Brasília - A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - enviou nesta quarta-feira, 17, um ofício ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça pedindo providências contra a prática adotada pela TAM de oferecer passagens mais caras no site em português do que na página em inglês.

Segundo nota divulgada pela Proteste, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o estabelecimento de valores diferentes para a mesma aquisição de serviço.

"Um mesmo público e preços distintos, isso não pode acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso", diz a entidade. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, esclarece que, "sempre que isso acontece, prevalece o menor valor".

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.

Para a Proteste, "a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas".