O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, em pronunciamento à nação na TV aberta, a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5 mil. 

Para compensar a perda de arrecadação, estimada pela equipe econômica em pelo menos R$ 50 bilhões, a ideia é tributar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês. Com isso, o imposto terá incidência para quem tem rendimentos que ultrapassam R$ 600 mil por ano. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional. Ele não detalhou, entretanto, quando a isenção começará a valer.

Com isso, a isenção do IR terá uma fonte de custeio específica e não terá qualquer relação com o corte de gastos, que também foi anunciado por Haddad no pronunciamento à nação. Segundo ele, o governo espera um impacto fiscal de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, caso as propostas sejam aprovadas pelo Legislativo.

Assista ao pronunciamento de Haddad

Corte de gastos

Além do aumento da faixa de isenção do IR, o governo anunciou medidas para reduzir a trajetória de crescimento das despesas públicas. A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo.

Hoje, a regra funciona com o somatório do IPCA do ano anterior acrescido do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.

O governo estabelecerá uma "trava" para que o reajuste real do salário mínimo seja limitado a 2,5%, assim como preconiza do arcabouço fiscal.

"Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", disse Haddad, no pronunciamento.

Essa medida, na prática, impactará nos reajustes de benefícios previdenciários, como aposentadoria, e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.

No caso do abono salarial, a proposta do governo será a limitar o pagamento do benefício para trabalhadores com renda de até 1,5 salário-mínimo. Atualmente, o abono é pago para quem trabalha com carteira assinada e recebe dois salários mínimos. Além disso, Haddad afirmou que o benefício será corrigido somente pela inflação. 

Debates se arrastaram por mais de um mês

Após diversas críticas de economistas e investidores sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal, Haddad mudou de postura e passou a defender publicamente uma agenda de revisão de gastos em 14 de outubro, durante evento do Itaú BBA, como mostrou à EXAME. “Se defendermos a arquitetura do arcabouço fiscal chegaremos ao grau de investimento. Estamos na rota para conseguir o grau de investimentos até 2026", disse o ministro, na ocasião.

Dois dias depois, o ministro da Fazenda foi ainda mais enfático e disse que trabalharia para garantir a sustentabilidilidade e a credibilidade das regras fiscais aprovadas um ano antes. “Queremos garantir que o arcabouço tenha vida longa. Não pode ser algo que as pessoas olhem e que digam que [a regra] tem dois anos ou três de sustentabilidade", afirmou. 

A declaração ocorreu após o ministro participar de reunião com Lula e com os executivos dos quatro maiores bancos privados do país.

Propostas iniciais rejeitadas por Lula

As semanas seguintes às sinalizações públicas de Haddad foram de intenso debate no governo sobre que programas e benefícios seriam alvo de mudanças. No cardápio de medidas apresentado ao presidente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia a previsão de desindexar o reajuste do piso salarial do valor das aposentadorias, dos demais benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.

Haddad, inclusive, já havia afirmado publicamente que essa discussão precisava ser feita ao recomendar a leitura de um artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). No texto, Borges tratou trajetória das contas públicas e demonstrou as dificuldades do ajuste fiscal. Uma das propostas do economista era desindexar o valor do salário mínimo dos benefícios previdenciários.

O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento também defendiam mudanças nas regras que definem mínimos constitucionais de saúde e educação, atrelados às receitas do governo. Lula, entretanto, já disse publicamente que é contra cortes na saúde e na educação. Para o petistas, essa despesa é um investimento e não deveria ser avaliada como um gasto passível de redução.

Em outra frente, a ideia era mudar as regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso. Todas essas propostas não prosperaram nos moldes defendidos pela equipe econômica.

Tebet e Haddad defendiam nas conversas com Lula que um corte de despesas significativo e bem comunicado ainda em 2024, e aprovado no primeiro semestre de 2025, teria impacto econômico significativo em 2026, com dividendos positivos em ano de eleição.