O projeto de lei (PL) que previa o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família em dezembro foi arquivado nesta terça-feira, 22, a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA). O PL era visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda, pois teria um impacto estimado de cerca de R$ 14 bilhões nos cofres públicos.

Críticas ao impacto orçamentário

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia declarado seu descontentamento com o PL, que não apresentava medida compensatória para o impacto orçamentário.

“Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação”, disse o senador a jornalistas na última terça-feira.

Além disso, a votação do projeto também colocaria a bancada do governo em posição delicada, já que parlamentares teriam dificuldade de se posicionar contra um projeto de forte apelo popular e que trata de uma pauta valiosa ao governo.

Proposta do abono natalino

O texto do projeto estabelecia o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º do Bolsa Família, em caráter continuado. Dessa forma, a parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários.

Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e só será possível tratar do tema novamente por meio de outro projeto de lei.

O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), oposição ao governo.

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