A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais poderá ser colocada para votação na semana que vem, disse Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

"Estando maduro [o relatório], eu tenho a vontade de levar já na próxima semana a votação do imposto de renda para que a gente possa isentar aqueles que ganham até R$ 5.000", disse Motta, durante participação no evento Macro Day, realizado pelo banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), nesta segunda-feira, 22.

"Tenho plena confiança de que o trabalho realizado na comissão possa ser defendido e mantido no Plenário", afirmou. "Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras", disse.

"É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara dos Deputados tenha tido na semana passada a semana mais difícil e mais desafiadora", afirmou, comentando a aprovação da PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados contra processos judiciais, e o avanço de uma proposta de anistia aos envolvidos em tentativa de golpe de Estado.

"Decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do imposto de renda, que é podermos discutir a segurança pública", disse Motta.

O presidente da Câmara, no entanto, defendeu o avanço da PEC da Blindagem. Ele disse que a proposta busca retomar garantias dadas aos deputados pela Constituição em 1988 e que o Legislativo abriu mão, em 2001.

"Temos deputados sendo processados por discursos na tribuna, por uso das redes sociais. É por isso que a Câmara dos Deputados, na sua maioria, com mais de 350 votos, decidiu não inventar nenhum texto, mas fazer apenas a retomada do texto do constituinte originário, daqueles que fizeram a Constituição de 1988", afirmou.

'É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for. O que nós estamos dizendo é que a liberdade para o livre exercício do mandato outorgado pelo povo, pelo voto popular, ele precisa estar protegido", disse. A proposta agora está em análise no Senado.

Sobre o debate da anistia, Motta afirmou que o fato de o debate desagradar à esquerda e à direita mostra que o Congresso estaria no caminho certo.

"O que a Câmara quer construir está dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar. Aquelas pessoas que armaram planos para matar pessoas. É importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer", disse.

"Ao mesmo tempo, é possível, sim, do ponto de vista político, construir dentro de uma mudança nossa lei penal e dando ao próprio Poder Judiciário a condição de poder rever algumas penas que o Congresso entende que foram exageradas. Foram penas acima daquilo que seria o limite legal", afirmou.

Entenda a proposta de isenção do Imposto de Renda

O projeto de isenção do IR, que tem relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-PB), prevê que pessoas com renda de até R$ 5.000 sejam isentas do imposto de renda. A pauta prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desistiu de viajar para a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para acompanhar o avanço desse projeto.

Com Agência Brasil