Reuters — O projeto do governo Bolsonaro para a privatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações para capitalizar a companhia e diluir a fatia da União na empresa, mas pode envolver também uma oferta adicional, secundária, disse nesta terça-feira a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.

Essa possibilidade, afirmou ela, está prevista em projeto de lei sobre a desestatização, que segundo a Eletrobras deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira para então ser enviado ao Congresso Nacional.

Prevista para o segundo semestre de 2020, a capitalização da companhia deverá gerar recursos para que a Eletrobras pague ao Tesouro 16,2 bilhões de reais a título de bônus de outorga, em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas.

Mas a oferta de ações da empresa será maior, para levantar recursos também para abater encargos setoriais que pesam sobre a conta de luz e financiar investimentos na revitalização do rio São Francisco, no Nordeste, disse Marisete a jornalistas em coletiva de imprensa na sede do ministério.

Segundo ela, o pagamento à União representará cerca de dois terços do benefício econômico estimado para a Eletrobras com a mudança contratual nas hidrelétricas, que hoje vendem a produção a preços regulados e abaixo de mercado.

Com isso, a oferta de ações na capitalização da Eletrobras deverá envolver um total de cerca de 24 bilhões de reais, embora a secretária tenha ressaltado que esse não é o valor exato, porque alguns custos serão trazidos a valor presente na hora da definição do montante.

"Esse é o primeiro movimento que será feito. Agora, se o mercado tiver apetite, a emissão pode ser superior a esse montante. Tudo vai depender do momento em que se fará a emissão e obviamente das premissas para o cálculo", disse a secretária-executiva.

Ela acrescentou ainda que o projeto de lei incluirá a possibilidade de uma oferta secundária de ações, na qual União, BNDES e "outros entes" poderiam também colocar papéis à venda "num segundo momento".

A União possui atualmente 40,99% do capital social da Eletrobras, mas com 51% das ações ordinárias, com direito a voto.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 5,51% do capital, enquanto o braço de participações do banco estatal, BNDESPar, tem 10,48%.

Mas o projeto de lei da desestatização irá prever que nenhum dos acionistas da estatal poderá ter mais de 10% dos votos, nem mesmo a União, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"Ela vai se tornar uma corporação, onde nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto. Inclusive a União, que provavelmente terá mais que 10%, mas terá 10% de votos", afirmou.

O projeto também deverá prever uma cisão de ativos da Eletrobras que continuarão sob controle estatal, como as usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3 e a hidrelétrica binacional de Itaipu.

Questionado por jornalistas, o ministro Albuquerque não quis detalhar um cronograma para a tramitação do texto no Congresso.

"A expectativa do governo é que essa tramitação aconteça ao longo de 2019, 2020, e que no segundo semestre de 2020 tenhamos as condições para realizar efetivamente a capitalização da empresa", afirmou.

Histórico

A Eletrobras opera cerca de metade das linhas de transmissão de energia e um terço da capacidade de geração. A companhia teve a criação proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e saiu do papel efetivamente em 1962, sob a presidência de João Goulart.

Os ativos da estatal chegaram a ser alvo de estudos para privatização nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando uma subsidiária na região Sul chegou a ser vendida, mas os planos não foram adiante devido à resistência política.

Mais recentemente, na gestão Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia retomou as discussões sobre a desestatização.

A proposta do governo Bolsonaro para a privatização, no entanto, abandona a ideia de Temer de estabelecer uma "golden share" que daria ao governo alguns direitos a veto em decisões da companhia.

As ações da Eletrobras saltaram no início da sessão desta terça-feira, com avanço de mais de 4%, após a estatal comentar sobre a expectativa de envio do projeto de lei, mas depois devolveram ganhos. Os papéis preferenciais recuavam 0,6% por volta das 14:30, contra baixa de 0,4% do Ibovespa.