Brasília — O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o aumento na previsão de economia com a reforma da Previdência se deveu às alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e na possibilidade de as mudanças serem votadas ainda neste ano, o que implica em economia já no próximo. "Mudanças são em função da possibilidade de o trânsito no Congresso Nacional se encerrar neste semestre ou inicio do próximo. Como a economia passa para 2020, temos uma inflexão positiva", afirmou.

Marinho voltou a dizer que é a primeira vez nos últimos 20 anos que os dados desagregados de uma reforma da Previdência são apresentados. Ele afirmou que esse detalhamento não foi feito no envio da reforma pelo governo do ex-presidente Michel Temer, nem em mudanças anteriores feitas em 2003, 2013 e 2015.

"Em várias ocasiões dissemos que, por ocasião da Comissão de Mérito, entregaríamos os dados desagregados, de uma forma completamente diferente do que ocorreu em anos anteriores em outros projetos", afirmou o secretário.

O deslocamento da série de anos levados em conta pela equipe econômica nos estudos sobre a reforma da Previdência resultou no aumento da estimativa de economia com as mudanças. Em vez de considerar os anos de 2019 a 2028, o governo adiou a série em um ano e passou a considerar a economia de 2020 a 2029.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a mudança foi o principal motivo que elevou para R$ 1,236 trilhão a previsão de economia com a reforma da Previdência em dez anos. Em fevereiro, o governo tinha afirmado que as novas regras resultariam na economia de R$ 1,169 trilhão.

O secretário explicou que o deslocamento da série de anos ocorreu porque o governo entendeu que a reforma da Previdência só começará a produzir impactos relevantes sobre as contas públicas a partir de 2020. Rolim admitiu que as estimativas iniciais consideravam a economia com a reforma da Previdência em 2019 para o ano inteiro, sem levar em conta a perspectiva de aprovação ao longo do segundo semestre. "Estávamos vendo 2019 como um ano cheio", disse.

Rolim acrescentou que o projeto de lei que reformula a Previdência dos militares já levou em conta a economia de 2020 a 2029. A proposta para os militares prevê a economia de R$ 97,3 bilhões nesse período.

Além da mudança nos anos analisados, a atualização das estimativas oficiais para a economia em 2020 contribuiu para elevar as projeções de economia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 previa que a economia cresceria 2,4% em 2020. No projeto da LDO de 2020, enviado há dez dias para o Congresso, o governo revisou o crescimento no próximo ano para 2,7%.

Servidores

As estimativas detalhadas hoje informaram que a União economizará R$ 224,5 bilhões em dez anos apenas com a reforma da Previdência dos servidores federais. O governo, no entanto, não detalhou o impacto por carreiras nem por categorias. Apenas informou que, desse total, as novas alíquotas de contribuição resultarão na economia de R$ 27,7 bilhões. O restante virá de outras mudanças, como aumento da idade mínima e nova fórmula de cálculo dos benefícios.

Rolim explicou que o governo tem os dados individualizados do impacto da reforma da Previdência para cada servidor. Ele comprometeu-se a enviar as estimativas de mudança em determinada carreira caso o Congresso peça. O secretário, no entanto, disse não ter apresentado o impacto de cada mudança de regra (exceto o efeito das novas alíquotas) porque muitas mudanças têm efeito cruzado, uma interferindo sobre a outra.

"Se a gente fosse apresentar os números sobre cada [mudança de] regra, a soma daria maior ou menor que a economia total com a reforma, porque existem efeitos cruzados. Em relação ao impacto sobre as carreiras, não detalhamos hoje porque existem muitas carreiras no serviço público federal, mas vamos fazê-lo à medida que o Congresso peça, como já ocorreu para professores e policiais [civis]", justificou.

Policiais militares

Embora estabeleça a obrigação de os estados e os municípios aumentarem para pelo menos 14% as alíquotas de contribuição dos servidores locais para a Previdência, o projeto de lei para os militares poderá resultar na redução da alíquota para 10,5% para alguns estados que já elevaram as alíquotas para policiais militares e bombeiros, como Goiás e Ceará. Segundo Rolim, a mudança poderá resultar em mais arrecadação para esses estados porque a contribuição incidirá de forma diferente.

O secretário ressaltou que a alíquota de 10,5% incidirá sobre todo o soldo. Rolim explicou que, nos estados em que PMs e bombeiros pagam alíquotas maiores, as contribuições incidem sobre o soldo apenas para quem está na ativa. Quem já se aposentou paga menos. "Apesar da alíquota menor, a arrecadação deverá aumentar nessas situações", disse.