O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira, 11, em caráter liminar, afastar das funções o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes.

O magistrado acatou parcialmente as alegações de conflito de interesses apresentadas em ação pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia e ocupa o cargo por indicação da União, acionista controlador da estatal.

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A decisão também suspendeu a remuneração de Mendes pelo exercício da função. O deputado argumentou na ação que a indicação de Pietro Mendes para o conselho da estatal constitui um conflito de interesses, uma vez que ele também é secretário do MME. Segundo o parlamentar, a escolha de Mendes para o posto fere a Lei das Estatais. 

“É certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia, atraindo o conflito de interesses”, afirmou o juiz na decisão.

A Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer em 2017, veda à indicação de ministros e secretários para a alta gestão de empresas públicas. Entretanto, esse trecho da norma foi suspenso em março de 2023 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, hoje minstro da Justiça.

A decisão do magistrado considera que, se por um lado a indicação de Mendes não encontrava obstáculos por parte da Lei das Estatais, o conflito de interesses configurado é vedado explicitamente pelo estatuto social da Petrobras.