Brasília - A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece em até 5,68% o índice de reajuste que poderá ser aplicado aos preços de medicamentos regulados pelo governo a partir de 31 de março.

O documento determina três faixas de reajustes de preços. Medicamentos classificados no nível 1 terão o valor teto do aumento, 5,68%. Os medicamentos de faixa intermediária, de nível 2, terão aumento de 3,35%.

O menor índice autorizado será de 1,02%, para medicamentos de nível 3. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,35%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 12.

O aumento é menor do que o do ano passado. Em 2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015.

As regras para reajuste valem para quase 24 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.