Lisboa - O governo de Portugal se comprometeu nesta segunda-feira com a Comissão Europeia (CE) a realizar um ajuste de 0,6% do PIB no déficit estrutural do país em 2017, dois décimos acima da meta que tinha assumido em abril.

O novo plano está nas alegações enviadas à CE por causa do processo de sanções aberto após o descumprimento da meta em 2015. Ele também inclui uma carta do ministro de Finanças de Portugal, Márcio Centeno, que reforça os compromissos assumidos.

"O processo para o Orçamento de 2017 já foi iniciado. Ele está projetado para alcançar uma meta orçamentária compatível com as recomendações para Portugal, com um ajuste estrutural de 0,6% do PIB. Seguirá as linhas gerais do programa de estabilidade, um esforço conjunto de despesas e receitas", diz a carta.

O governo está realizando, além disso, uma revisão de alguns gastos que serão cortados para o Orçamento de 2017, principalmente nas áreas de saúde, educação, aquisições estatais, o setor imobiliário e a análise orçamentária das empresas públicas.

Além disso, na carta, Centeno afirma que estão preparados para "adotar medidas fiscais para corrigir qualquer desvio" e confirma que o Orçamento de 2016 inclui uma verba de reservas de capital que pode ser usada para enfrentar possíveis excessos de déficit, como já tinha antecipado hoje o jornal português "Público".

"Nos comprometemos estritamente a não descongelar essas reservas adicionais, como se ressalta no Programa de Estabilidade, sempre que sejam necessárias para conseguir os objetivos", garantiu.

No documento, Centeno especifica que essas reservas são de 346,2 milhões de euros, equivalente a 0,2% do PIB português, justo a porcentagem na qual Portugal excedeu a meta de déficit de 2015.

Essas reservas adicionais estavam destinadas a instituições públicas que estimaram um aumento de suas despesas em 2016 em relação ao ano anterior, mas a execução orçamentária até junho faz com que o governo considere "crível" que essa verba não será usada.

No documento, Centeno reitera que as sanções "nunca seriam entendidas pelos portugueses" e alerta sobre os efeitos negativos que poderiam ter no desempenho orçamentário deste ano.

Os ministros de Economia e Finanças da União Europeia aprovaram na última semana a recomendação do CE que avaliava que Espanha e Portugal devem ser punidos por não cumprir com seus compromissos para reduzir o déficit público, dando início ao processo para que ambos os países sejam multados.

A CE deve agora decidir o montante da multa, que pode chegar a 0,2% do PIB, mas também pode ser reduzida a zero.