Lisboa - O governo português se comprometeu nesta sexta-feira a manter o programa de austeridade para garantir o êxito do programa de resgate do país, mas alertou que sua aplicação depende também da oposição e do Tribunal Constitucional.

Depois da aprovação União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa do resgate, o primeiro-ministro português, o conservador Pedro Passos Coelho, explicou no Parlamento que as medidas "restritivas" deverão continuar em 2014.

Esses ajustes, que incluem cortes de pensões e salários de funcionários, permanecerão ativos "durante muito tempo", disse Passos Coelho, que não esclareceu se haverá medidas adicionais no orçamento para o próximo ano, que começa a ser debatido em 15 de outubro.

Cinco dias depois do golpe sofrido por seu partido, o social-democrata, para os socialistas nas eleições municipais, o chefe do Executivo conservador assegurou que o país reúne "praticamente todas" as condições necessárias para fechar com sucesso o programa de ajuda externa.

O primeiro-ministro anunciou que há "dados objetivos" para esperar crescimento no terceiro trimestre de 2013, o que prolongaria a tendência registrada entre os meses de abril e junho.

No segundo trimestre o Produto Interno Bruto aumentou 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado, interrompendo assim uma queda de dois anos e meio.

O cenário macroeconômico é cada vez mais encorajador, defendeu Passos Coelho, que também frisou a melhora das previsões econômicas da UE e do FMI.

Segundo estes cálculos, a recessão em 2013 será menor do que a estimada anteriormente, de 1,8% ao invés de 2,3%, e para o ano que vem se espera um crescimento de 0,8%, dois décimos acima da previsão de seis meses atrás.

Os cálculos, no entanto, estão ainda longe dos realizados em 2011, no começo do programa de assistência, quando o FMI considerava que Portugal cresceria 1,2% em 2013 e 2,5% em 2014.

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Portugal deve voltar aos mercados em junho de 2014, após o fim do programa de resgate. O país já recebeu 90% dos 78 bilhões de euros concedidos como ajuda.

Passos Coelho disse que o país se aproxima de um "momento histórico" e que "todas as instituições" portuguesas têm "noção clara" desse desafio.

"Minimizar os riscos depende do governo, da maioria, dos outros órgãos de soberania e do principal partido da oposição", ponderou.

A advertência aos partidos e ao Tribunal Constitucional, que deve se pronunciar sobre ajustes nas pensões e na função pública, soma-se a feita ontem no comunicado da troika de credores internacionais.

Além de esperar a decisão dos tribunais, o governo observa a reação dos mercados, que hoje aliviaram a pressão sobre a dívida portuguesa, que desceu em todos os prazos após a aprovação da troika.

Os bônus de dez anos, de referência nos mercados, desceram para cerca de 6,5%, cota ainda elevada comparada com o registrado por outro país resgatado, a Irlanda (3,77%).

Diante deste relaxamento, o governo e o Banco de Portugal concordaram que se afasta a possibilidade de um segundo resgate, rumor que o próprio Passos Coelho alimentou há duas semanas perante o aumento dos juros, situados então em torno de 7%.

O líder do Partido Socialista, Antonio José Seguro, afirmou que "fará tudo" para evitar um segundo resgate, mas censurou a "autossatisfação" da troika e do governo pelo resultado das últimas avaliações.

Seguro pediu "decência na vida pública" e realismo "para falar de verdades", e negou ver sucesso nas conclusões das avaliações da missão da UE e o FMI.

"Os portugueses sofrem e o desemprego aumenta", afirmou na sede parlamentar.