Lisboa - O governo de Portugal proibiu nesta terça-feira qualquer novo gasto do setor público e exigiu uma autorização especial do Ministério das Finanças em relação a qualquer novo pagamento.

A medida, a mais radical aplicada até hoje pelo Executivo com o orçamento dos ministérios e órgãos do Estado, é a primeira adotada depois do anúncio, no domingo, dos novos cortes sociais estipulados para cobrir a economia de 1,3 milhão de euros que o Tribunal Constitucional declarou ilegal,

O documento do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, emitido nesta terça-feira, informa que a restrição se manterá até "nova ordem" do Executivo.

Deste congelamento são exceção apenas três tipos de despesas: os pagamentos habituais de funcionários, os gerados pelos contratos em andamento como os pagamentos de serviços básicos de água ou luz e as despesas judiciais.

Medidas parecidas, embora menos radicais, que foram adotadas anteriormente pelo governo português para não ultrapassar o teto de déficit fiscal geraram criticas em função de serviços públicos que precisaram gastar valores iguais ou superiores ao previsto.

Alguns hospitais se queixaram por não poder renovar sua equipe e remédios, em delegacias faltou papel, trâmites administrativos pararam por falta de tinta nas impressoras e filmes estrangeiros não puderam não ser legendados e eram projetados na filmoteca nacional em línguas que ninguém entendia.

A autorização de despesas não orçadas neste ano será além disso "excepcional", segundo o Ministério das Finanças, e em princípio só para verbas que se notifiquem em um prazo que finaliza hoje mesmo.

O ministro das Finanças atribuiu a medida à necessidade de corrigir o orçamento em função da emenda do Tribunal Constitucional, que na sexta-feira passada considerou ilegal a supressão de um pagamento extra aos aposentados e funcionários públicos, assim como cortes de 5% e 6% nos auxílio desemprego e doença.