São Paulo - Programas de transferência de renda condicionais – como o Bolsa Família – não são invenções brasileiras.

São presentes também em outros países em desenvolvimento na Ásia, na África e na região de América Latina e Caribe.

No México, por exemplo, está em vigor desde 1997 o Progresa, que mais tarde virou Oportunidades.

Políticas nesses moldes têm uma série de vantagens sobre outras voltadas para os mais pobres, como distribuir bens e serviços a preços subsidiados (ou seja, pagos em partes pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal).

Digamos que um programa forneça refeições bem baratas (como o Bom Prato, no estado de São Paulo) e os custos sejam cobertos com subsídio.

O objetivo é ajudar os mais pobres? Sim. Mas quem tem dinheiro suficiente no bolso para pagar sua refeição também pode almoçar no restaurante subsidiado.

Nesse caso, os recursos públicos, repassados por você aos governos quando paga impostos, não ajudam somente quem de fato precisa.

Outra questão: ainda que só almocem os mais pobres no local com comida subsidiada, será esse o melhor modo de transferir renda?

Difícil acreditar que entre essa população não exista quem prefira comer em casa em vez de num restaurante, mesmo com o custo subsidiado. Quando o mais pobre usa o dinheiro transferido a ele como bem entender, tem a chance de levar em conta suas necessidades mais urgentes. Sua qualidade de vida melhora, portanto.

Ora, quem você acha que sabe direitinho o que é melhor para si e para a sua família: o cidadão mais pobre ou o governo? (Como já dissemos aqui, o pobre não é burro…)

Na maioria dos casos, quem recebe benefícios é justamente quem pode escolher melhor como gastar. Os governos contribuem não só com dinheiro nesse caso, mas dá a essa gente o direito da escolha.

Ao fazer isso, permite-se que cada beneficiado seja dono de suas decisões. E, dessa maneira, cabe a ele decidir qual o melhor modo de suprir suas carências.

Vantagem adicional de programas que, além do dinheiro, dão o direito de escolha aos assistidos: não há intermediários.

Resumos rápidos dos tipos de programas aqui tratados ajudam a entender melhor a situação. Veja os dois casos:

1) A grana sai do pagador de impostos sai do cofre do governo, passa por um banco público e depois cai na conta dos mais pobres;

2) O governo dá a comida pronta ao cidadão, feita a partir do dinheiro do contribuinte. Portanto, o governo aluga o espaço, contrata gente, compra ingredientes, entre outras coisas. Ou faz isso mediante licitação, e permite que uma empresa privada entregue as refeições.

Perceberam a diferença entre um e outro exemplo?

No primeiro, há nitidamente menos espaço para roubo e corrupção. Menos pessoas estão envolvidas em todo o mecanismo.

No segundo caso, existem muito mais chances de o dinheiro do contribuinte ser desviado para quem não deve. A grana passa por vários intermediários antes de ser transferida.

Claro, condições devem ser respeitadas para alguém receber ajuda financeira dos governos – afinal, são políticas de transferências de renda condicionais. Por exemplo, exige-se que o beneficiado mantenha filhos vacinados e na escola. E essas exigências são favoráveis a uma parte considerável de uma sociedade.

Mas um argumento ainda sobrevive entre quem se posiciona de modo contrário a programas nos moldes do Bolsa Família: esses aí dizem que eles desestimulam os trabalhadores. Em português (bem) claro, há quem defenda que esses programas são verdadeiras “fábricas de vagabundos”; que “patrocinam a vagabundagem”; que “sustentam um bando de folgados”, etc.

Esse raciocínio é carregado de preconceito com frequência. Mas, fora isso, essa percepção pode até ser explicada. Se alguém recebe dinheiro do governo, a lógica pode levar a crer na seguinte conclusão: a pessoa beneficiada precisa trabalhar menos para se manter.

Mas não é bem assim na prática.

O furo nesse argumento é quantitativo: a ajuda do governo, pequena na maioria dos casos, não basta para desestimular o trabalho de alguém. A quantia transferida para cada chefe de família não é suficiente para bancar o sustento dele próprio e de seus dependentes sem uma profissão.

Pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT) encontraram evidências que reforçam a tese. Eles avaliaram recentemente os efeitos práticos de sete programas de transferência de renda ao redor do mundo, em moldes semelhantes ao do Bolsa Família. E não foi encontrada nenhum sinal forte de que essas políticas públicas façam alguém abandonar o mercado de trabalho.

Usando o mesmo português claro de mais acima, não foram encontradas provas de que transferências governamentais estimulam a “vagabundagem”.