Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou que o governo tenha desconsiderado a desaceleração da economia brasileira na elaboração do Orçamento de 2012. Ao explicar a proposta de orçamento enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, ela disse que a projeção de 5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano é factível, apesar do agravamento da crise econômica internacional.

A ministra criticou ainda as previsões das instituições financeiras. “A projeção de 5% de crescimento da economia brasileira no próximo ano leva em conta a expansão do PIB potencial. É importante lembrar que, no ano passado, o mercado previa crescimento de 6% e o PIB aumentou 7,5%”.

Apesar de a equipe econômica projetar crescimento de 5% do PIB em 2012, as instituições financeiras preveem desaceleração na economia brasileira. Segundo o Boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras divulgada semanalmente, os analistas econômicos estimam expansão de 3,9% do PIB no próximo ano.

Ela, no entanto, admitiu que o governo pode alterar os parâmetros da LDO que guiam a elaboração do orçamento. “A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] autoriza a revisão dos parâmetros macroeconômicos até novembro, mas por enquanto não pretendemos fazer isso”, disse a ministra. Mais tarde, a chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, admitiu que a projeção não é tão exata por causa da crise externa. “Não temos como saber os efeitos da crise sobre o Brasil em 2012”.

Em relação à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o parcelamento de precatórios (dívidas judiciais a serem pagas pelo governo), a ministra disse que os recursos para o pagamento já estão incluídos no orçamento. Segundo ela, o valor previsto para 2012 é de R$ 1,5 bilhão. Esse impacto, segundo ela, leva em conta o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a sentença impediu apenas parcelamentos novos: “O que já estava parcelado continua parcelado”.

A ministra evitou confirmar se os R$ 25,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser abatidos da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – serão bloqueados no próximo ano. Ela, no entanto, disse que esse procedimento é feito todos os anos, dando a entender que o contingenciamento pode se repetir. “Essa é a conta que se faz todo o ano. Do mesmo jeito que se fez em 2011 pode ser feito em 2012”.