Brasília - O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira, 20, a liberação de R$ 5,003 bilhões no orçamento deste ano, de um total de R$ 24,6 bilhões que ainda estavam bloqueados. O descontingenciamento foi antecipado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). Esse é o terceiro desbloqueio consecutivo de recursos do orçamento deste ano.

Diante das frustrações de receitas esperadas para o decorrer de 2017, o governo contingenciou R$ 42,1 bilhões ainda em março para sinalizar que cumpriria a meta de déficit primário que, até então, era de um rombo de R$ 129 bilhões.

Em maio, houve uma liberação de R$ 3,1 bilhões, mas o governo se viu forçado a bloquear mais R$ 5,9 bilhões ainda em julho. Com a mudança da meta fiscal deste ano para um déficit de R$ 159 bilhões em setembro, o Planejamento pôde liberar então R$ 12,824 bilhões naquele mês para recompor a execução orçamentária.

Com a melhora da atividade econômica e da arrecadação de tributos, novos desbloqueios puderam ser feitos em novembro, em R$ 7,5 bilhões, e agora, em R$ 5,003 bilhões. Ainda assim, o orçamento de 2017 chegará ao fim de dezembro com um corte de R$ 19,6 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária deste ano.

Parâmetros

A liberação de R$ 5,003 bilhões no orçamento deste ano, anunciada pelo Ministério do Planejamento, veio acompanhada da revisão dos parâmetros macroeconômicos de 2017 conforme a grade divulgada pelo Ministério da Fazenda na semana passada. A nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano é de 1,1%, ante a estimativa anterior de alta de 0,5%.

A projeção da equipe econômica para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 caiu de 3,20% para 2,88%, conforme o relatório de mercado Focus divulgado pelo Banco Central na semana passada. Nesta semana, os analistas consultados pela autoridade monetária já voltaram a reduzir essa previsão para 2,83%.

A previsão para a variação do IGP-DI passou de -1,0% para -0,7%. A estimativa para o câmbio médio deste ano recuou de R$ 3,20 para R$ 3,19. Já a projeção para a alta da massa salarial real continuou em 5,1%.

Na semana passada, a Fazenda também atualizou a projeção para alta do PIB em 2018, de 2,5% para 3,0%.

Despesas obrigatórias

A liberação mais R$ 5,003 bilhões no Orçamento de 2017 foi possível graças à redução na projeção de despesas obrigatórias a serem feitas este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, esses gastos serão R$ 4,566 bilhões menores do que a estimativa anterior. Já nas receitas, houve incremento líquido de R$ 436,9 milhões nas projeções do governo.

A maior redução nas despesas obrigatórias foi observada nos subsídios e subvenções, com diminuição de R$ 2,944 bilhões. O governo também diminuiu em R$ 1,292 bilhão a previsão de despesas com créditos extraordinários. Os gastos com abono e seguro desemprego, por sua vez, foram revisados para menor em R$ 678,2 milhões.

O Planejamento também diminuiu a previsão de demais despesas obrigatórias, em R$ 158,4 milhões, e com despesas com controle de fluxo do Poder Executivo, em R$ 50,9 milhões.

Por outro lado, houve incremento na estimativa de despesas com benefícios previdenciários, em R$ 274,6 milhões, e com o complemento do FGTS, de R$ 232,5 milhões.

Em termos de arrecadação, o governo aproveitou para incorporar o resultado acima do previsto em novembro nos tributos administrados pela Receita Federal (R$ 2,458 bilhões), nas receitas previdenciárias (R$ 468,9 milhões) e nas receitas não administradas (R$ 669,0 milhões).

Algumas baixas, no entanto, acabaram atenuando esse resultado positivo, como a redução na expectativa de arrecadação de operações com ativos, que gerou reprogramação nas receitas do Fundo Soberano do Brasil (FSB) em R$ 2,287 bilhões. A estimativa de receitas próprias também caiu R$ 1,287 bilhão.

O governo ainda reduziu a previsão de arrecadação com dividendos em R$ 705,7 milhões.