Profissionais liberais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) precisam começar a se preparar para as mudanças trazidas pela reforma tributária já neste ano. É o que alerta Charles Gularte, contador e Chief Services Officer (CSO) da Contabilizei, startup de contabilidade para micro e pequenas empresas, em entrevista ao programa Macro em Pauta da EXAME.

"Esses profissionais têm que parar um pouco e olhar para a realidade atual que vai mudar, entender onde ele está e quem são seus clientes, porque com a reforma, não será mais a mesma alíquota e nem as mesmas condições. Se ele não fizer isso, pagará mais caro", afirma o especialista.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o novo sistema de impostos sobre o consumo ainda depende de algumas regulamentações e normas técnicas, mas já se sabe que ele impactará diretamente os profissionais liberais, ou seja, determinadas categorias profissionais que têm conselhos de classe e são regidos por uma legislação específica para atuação.

• O que muda com a reforma tributária nos pequenos negócios na ótica da indústria, serviço e comércio?

A tributação, que hoje é única para qualquer tipo de prestador, será diferenciada a depender da categoria profissional. Além disso, de acordo com Gularte, esses trabalhadores também serão impactados especialmente porque a cadeia de serviços compensará os subsídios e desonerações que aconteceram ao longo da construção da reforma para garantir regimes diferenciados a alguns setores.

"Estamos falando de médicos, advogados, psicólogos, nutricionistas, contadores, todos os profissionais que de alguma forma são regulados. Eles vão com essa reforma um impacto de carga tributária sobre o faturamento deles", diz o CSO da Contabilizei.

Sem a reforma tributária, um profissional liberal paga, em média, de 13% a 20% de impostos. Mas, com o novo sistema, essa alíquota pode chegar a 28,5%, embora haja previsões de redução para algumas categorias.

O que muda para os profissionais liberais e da saúde

Profissionais da saúde, por exemplo, terão um desconto de 60% as alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Enquanto profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística contarão com redução de 30%. 

O regime é previsto ainda para administradores, advogados, economistas, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.

Isso significa que um médico, por exemplo, poderá ter uma tributação final entre 12% e 13%, considerando a estimativa mais recente do Ministério da Fazenda, de que a alíquota geral pode ser de 28,5%. No caso das profissionais liberais que se enquadram na redução de 30%, a carga tributária total pode chegar a 19%.

"Hoje esses profissionais pagam de uma forma mais bem ampla [considerando os demais impostos], de 13% a 20%. Há um impacto. Dependendo da faixa em que o profissional está, ele pode acabar pagando mais. Quem não fizer uma análise cuidadosa pode ver sua carga tributária aumentar significativamente", afirma Gularte.

Além do aumento da carga tributária, a mudança pode impactar o preço dos serviços prestados, principalmente no do consumidor final pessoa física. O especialista acredita que o aumento da tributação poderá ser repassado no preço.

"A resposta com absoluta certeza é que sim, a pessoa física que estiver contratando um profissional liberal em algum momento vai sentir no preço, porque no serviço pouco se consegue abater de imposto, o setor compra pouco [insumo] também", diz o contador.

Crédito tributário e a competitividade do Simples Nacional

Outro ponto de atenção está nos profissionais PJ que atuam no regime do Simples Nacional.

A grande maioria dos PJs está enquadrada no Simples Nacional ou são Microempreendedores Individual (MEIs). Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

Desde a criação do Simples como regime tributário em 2007, o número de empresas optantes aumentou de 2,5 milhões para 23,4 milhões, de acordo com dados da Receita Federal de dezembro de 2024. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais.

Os dois regimes foram mantidos pela Emenda Constitucional 132, que promulgou a reforma tributária, e pela Lei Complementar 214, que sancionou o principal projeto de regulamentação sobre o tema. No entanto, o novo sistema de imposto limitou o crédito tributário transferido a valores inferiores aos praticados por grandes empresas.

• Simples Nacional na reforma tributária: o que muda e como as empresas devem se preparar?

Essa estrutura é utilizada, por exemplo, por médicos que prestam serviços para hospitais e planos de saúde ou por arquitetos, contadores e advogados que possuem seus escritórios.

Com as novas regras, as optantes pelo regime de micro e pequenas empresas só poderão repassar os créditos do IBS e CBS com base no valor efetivamente pago, e não mais em alíquotas de referência. "Hoje, empresas que contratam PJs do Simples Nacional podem se creditar de 9,25% em impostos, mesmo que o Simples não recolha esse valor integralmente. Mas isso acaba com a reforma", diz Gularte.

O CSO da Contabilizei acrescenta que a mudança pode levar empresas a repensarem a contratação de PJs do Simples. "Quem está contratando pode querer o crédito integral do imposto e, no Simples, ele será reduzido a 2% ou 3%. Isso pode afetar a competitividade do profissional, que pode perder clientes para empresas que oferecem crédito tributário maior".

A reforma, por outro lado, também criou um regime "híbrido" do Simples Nacional, em que os impostos CBS e IBS serão recolhidos separadamente, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para permitir que as empresas usem créditos dos impostos. A empresa também poderá avaliar se prefere migrar para os regimes do Lucro Real ou Presumido.

Para escolher o ideal, contudo, Gularte destaca que a micro e pequena empresa vai precisar olhar para o seu negócio como um todo e avaliar quem é o seu cliente, se ele é uma pessoa física ou PJ.

No caso dos profissionais de saúde e dos que terão 30% de redução na alíquota, "dependerá muito quem é o cliente, para quem ele prestando o serviço, e isso muda bastante a formação de preço. Quanto o cliente consegue abater de imposto ou não depois?", afirma.

"Esse estudo precisa ser feito e poderá ser feito duas vezes no ano. A reforma traz a opção mudar de regime no meio do ano. Mas será preciso considerar quem é o cliente para poder escolher melhor esse movimento", afirma. A análise é semelhante a que também deverão fazer os profissionais PJ que atuam em categorias não regulamentadas, como tecnologia.

Para eles, a alíquota de IBS e CBS será completa, entre 26,5, como previsto inicialmente, a 28,5%, o cálculo mais recente.

"O profissional de tecnologia pode optar por ficar no regime do Simples Nacional, só que ai tem o outro lado da moeda que é ele gerar menos crédito para o contratante dele. Talvez o contratante diga que na cadeia toda não é importante o crédito, e aí melhor ele [prestador de serviço] optar por um regime mais simplificado que é o do Simples, senão faz análise para migrar para o regime completo", recomenda o contador.

Transição para a reforma tributária

Apesar da transição começar em 2026 com um período de testes e obrigações acessórias, Gularte também aconselha os profissionais PJ a se prepararem já neste ano para a reforma tributária, que obrigará até 2032 a convivência do velho e o novo sistema de impostos.

"Esse é um momento delicado. Se eu aumento muito meu preço, posso perder clientes. Se absorvo o custo, posso comprometer meu negócio. É fundamental entender se o modelo atual ainda faz sentido, buscar apoio de contadores, advogados e tributaristas e fazer escolhas bem informadas. Quem não se planejar, vai pagar mais caro", finaliza o CSO da Contabilizei.