Economia

PEC do teto: vitória do governo?

Em mais um dia com manifestações previstas para Brasília, a PEC 55, que define um teto para os gastos públicos, será apreciada em segundo turno hoje no Senado. O plano é limitar por 20 anos as despesas à inflação do ano anterior, com o objetivo de limitar a sufocante dívida pública. É o último passo que […]

SENADO: a PEC do teto, a ser aprovada nesta segunda, tem oposição de 60% dos brasileiros  / Edilson Rodrigues/Agência Senado

SENADO: a PEC do teto, a ser aprovada nesta segunda, tem oposição de 60% dos brasileiros / Edilson Rodrigues/Agência Senado

DR

Da Redação

Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 05h30.

Última atualização em 23 de junho de 2017 às 18h47.

Em mais um dia com manifestações previstas para Brasília, a PEC 55, que define um teto para os gastos públicos, será apreciada em segundo turno hoje no Senado. O plano é limitar por 20 anos as despesas à inflação do ano anterior, com o objetivo de limitar a sufocante dívida pública. É o último passo que o texto percorre antes da sanção, que deve acontecer já esta semana, incorporando-o ao orçamento de 2017.

No meio político, a votação acontece em momento crítico. Temer costura mais apoio do PSDB enquanto vê seu nome exposto nas delações de executivos da Odebrecht. Não bastasse, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por levar adiante a agenda do governo na Casa, foi denunciado ontem pela Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O risco de a denúncia interferir na votação de hoje é mínima, dizem analistas e parlamentares consultados por EXAME Hoje. O projeto costurado até aqui não sofreu grandes mudanças, e o texto foi aprovado com folga no primeiro turno – 61 votos a 14. É consenso, porém, que o caso Renan e as delações vão complicar a vida de Temer nos próximos projetos, em especial a Reforma da Previdência. Renan deixa o cargo em fevereiro, e é preciso ver que celeridade Eunício Oliveira (PMDB–CE), único candidato até agora à presidência do Senado, dará às pautas. Na outra Casa, a pressão de partidos aliados, como os do Centrão e o PSB, só faz crescer.

A PEC do teto é considerada pela equipe econômica como um primeiro passo para o Brasil virar um país “normal”, que a cada ano precisa definir as prioridades em seu orçamento. Uma dúvida é como ficam as despesas estaduais, que não foram contempladas no projeto e têm sido fonte de problemas constantes também para o governo central. Outra questão é convencer a população de que a PEC é um passo no saneamento da máquina pública, e não um golpe no trabalhador e nos programas sociais. Vai ser difícil: pesquisa de hoje do instituto Datafolha mostra que 60% dos brasileiros são contra o projeto.

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