Brasília - O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, cobrou fidelidade dos aliados para aprovar as medidas provisórias que modificam benefícios trabalhistas e previdenciários, e visam uma economia de 18 bilhões de reais para reforçar o ajuste fiscal deste ano, e afirmou que o governo defenderá a proposta original.

"Todos os partidos (aliados) têm que ajudar no ajuste fiscal", disse o ministro em entrevista à Reuters na quinta-feira, ao falar sobre as medidas provisórias propostas pelo governo em dezembro do ano passado.

"Porque se não ajudarem no ajuste fiscal não tem como o seu ministro poder executar políticas sustentáveis ao longo do tempo", acrescentou Vargas, que assumiu a articulação política em janeiro e enfrentará uma base aliada mais desunida e parte do PT descontente com as medidas adotadas por Dilma para reforçar o caixa do governo.

Em dezembro, o governo anunciou um conjunto de mudanças no acesso de benefícios trabalhistas e previdenciários, sem negociá-las antecipadamente com aliados e com as centrais sindicais, que têm feito um discurso radical contra essas mudanças.

Entre as alterações propostas, duas medidas provisórias (MPs) restringem o acesso a pensões por morte e a seguro-desemprego e abono salarial. Serviu ainda de munição ao atacar as medidas declaração da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Dilma disse que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".

Para o ministro, é óbvio que os partidos que têm cargos no governo apoiem as medidas que são cruciais para a presidente.

"Evidente que se nós estamos formando um governo e esses partidos vão integrar esse governo com ministros e agentes políticos, que estarão ocupando funções de governo... é óbvio que cabe ao governo pedir aos partidos que nas matérias que são chave, que são decisivas, que eles acompanhem o governo", argumentou Pepe.

O governo está negociando com as centrais sindicais as medidas anunciadas e também fará reuniões com as lideranças de partidos aliados, mas Vargas disse que o Executivo defende que as mudanças sejam mantidas na forma original.

"O governo vai defender a proposta que encaminhou... não tem nenhum debate no governo nesse momento a respeito de flexibilizar uma coisa ou outra", afirmou o ministro.

Vargas afirmou ainda que, apesar das disputas políticas e das dificuldades da base aliada, o Congresso tem sido responsável e demonstrou confiança na aprovação das medidas.

"Eu acredito que não tem faltado apoio do Congresso Nacional para garantir estabilidade econômica do país. Não tem faltado responsabilidade", disse.

Base fragilizada

Vargas reconheceu, porém, que assume a articulação política do governo em piores condições do que nos governos passados.

"Não vingou a ideia de formar um bloco de 10 partidos do governo devido a disputa da presidência (da Câmara). Não vingou a ideia de formar bloco maior para o governo ter um controle maior das comissões (na Câmara). Isso aconteceu, agora é página virada", argumentou o ministro, que articulou a formação desse bloco, mas fracassou.

O bloco governista ficou aquém do planejado e com isso terá menor peso na composição de comissões permanentes e temporárias da Câmara. Além disso, não comandará as principais comissões da Casa, que ficaram à disposição de um bloco liderado pelo PMDB, mas que é integrado também por partidos de oposição.

"Vamos conversar com os líderes e bancadas para estabelecer um processo que a base vota naqueles projetos que são prioritários para o governo", disse. "Mas é verdade que hoje nosso quadro no Congresso é menos confortável que na Legislatura passada."