Economia

Paes propõe lei para desindexar contratos e desvincular receitas

Prefeito do Rio de Janeiro pretende criar uma lei de emergência fiscal, para evitar que futuros gestores "destrocem" as contas públicas

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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Alessandra Azevedo

Publicado em 1 de janeiro de 2021 às 16h05.

Última atualização em 1 de janeiro de 2021 às 16h23.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou em seu discurso de posse que vai propor a criação de uma lei de emergência fiscal, que tem por finalidade criar um arcabouço legal para evitar que eventuais futuros prefeitos arrasem com as contas públicas.

"Vamos desindexar contratos e desvincular receitas, desobrigar despesas e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Com isso vamos montar um novo marco legal que não permitirá a qualquer prefeito destroçar as contas do município", disse Paes em referência à situação deixada pelo seu antecessor, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que cumpre prisão domiciliar.

O prefeito publicou hoje no Diário Oficial do município 45 decretos para tentar organizar as contas da cidade, após receber um "caixa zerado", segundo ele, e muitas suspeitas de corrupção.

"Em fevereiro vamos apresentar propostas de leis para os próximos meses, começando com a previdência municipal, reforma de tributos e cancelamento de subsídios", afirmou o prefeito do Rio.

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