O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o pacote fiscal deve ser visto como início de uma jornada de responsabilidade fiscal e reiterou a importância do apoio do Congresso Nacional às medidas. "Em política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade", acrescenta na nota divulgada nesta sexta-feira, 28.

Outro tema abordado no comunicado é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no seu pronunciamento da última quarta-feira, 27.

"A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos", disse em nota.

Declaração de Lira

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Câmara dos Deputados fará todo o esforço necessário para contribuir com medidas de corte de gastos. "Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", disse em publicação no X, o antigo Twitter.

As declarações dos presidentes das Casas Legislativas indicam que o pacote de fiscal será votado no Congresso ainda este ano.

Pacote de corte de gastos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o pacote de medidas de corte de gastos e fortalecimento do arcabouço fiscal representará uma economia de R$ 327 bilhões até 2030 aos cofres públicos.

Entre as medidas, estão mudanças na regra de cálculo do salário mínimo, na concessão do Abono Salarial e do Bolsa Família, além de alteração na regra de aposentadoria dos militares. Algumas medidas serão enviadas ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outras como projetos de lei.

A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. As estimativas apontam que a economia será de R$ 110 bilhões até 2030. O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas ao longo dos próximos anos.