Por Deputado Arnaldo Jardim*

A produção de Hidrogênio a partir de fontes renováveis pode consolidar o protagonismo do Brasil na nova economia: A Economia de Baixo Carbono. No último dia 03, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou, como prioridade, no segundo semestre, a pauta de Desenvolvimento Verde, que inclui a regulação das Eólicas Offshore, o Mercado de Carbono e o marco regulatório do Hidrogênio de baixo carbono, considerado o vetor energético do futuro e a principal estratégia de descarbonização da economia mundial.

A regulamentação do Hidrogênio vem sendo objeto de análise nas duas Casas do Congresso Nacional, após a apresentação dos Projetos de Lei nº 725/22 e nº 1878/22, no Senado Federal, e dos Projetos de Lei nº 2308/23 e nº 3452/23, na Câmara dos Deputados, onde, inclusive, foi criada a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde – CEENERGIA, da qual sou presidente e cuja principal tarefa é a elaboração uma legislação para o setor.

O Plano de Trabalho da CEENERGIA prevê a realização de 13 Audiências Públicas com a participação de representantes de governo, de universidades, de centro de pesquisa e entidades do setor produtivo, bem como de 6 Mesas Redondas nos estados, para que os membros da Comissão possam visitar projetos de produção de H2 em desenvolvimento. Já realizamos 3 Audiência Públicas e as contribuições recebidas reforçam a importância de ouvir todos os segmentos que possam ser impactados por essa legislação.

Destaco, por exemplo, a virtuosidade das fontes renováveis, eólica e solar, na produção do hidrogênio por meio da eletrólise, especialmente no nordeste brasileiro – o Brasil tem vantagens competitivas e comparativas competitivas para competir no mercado internacional. Mas não podemos nos esquecer do potencial de produção de H2 a partir da biomassa, principalmente com a utilização dos resíduos da indústria sucroenergética, cujo custo de produção tem se mostrado mais competitivo quando comparado a outras rotas tecnológicas.

É importante ressaltar que, nesse processo de transição, o uso de infraestrutura existente será muito relevante para o desenvolvimento desse mercado. As centenas de “biorrefinarias” existentes no país serão fundamentais para fomentar a nova economia do hidrogênio e sua cadeia de suprimentos.

Estou consolidando minha convicção em relação aos caminhos que precisamos trilhar para colocar essa indústria de pé. Certamente, podemos produzir hidrogênio para exportar – a União Europeia será um grande consumidor-, mas o H2 precisa ser utilizado na descarbonização dos nossos processos produtivos, a chamada neoindustrialização. O primeiro desafio, entretanto, será induzir uma demanda crescente, por meio, por exemplo, do Aço Verde, da Mobilidade Sustentável e da Amônia Verde.

A propósito, a produção de amônia verde parece ser uma solução adequada para um país que tem, no agronegócio, ¼ de suas receitas. Além de reduzir a dependência internacional dos fertilizantes nitrogenados, podemos tornar o agro ainda mais sustentável. A amônia Verde pode ser a porta de entrada do Brasil na economia de hidrogênio.

O PL 2308/23, apreciado em novembro de 2023 na Câmara dos Deputados - CD, foi aprovado na tarde de ontem, dia 12/06, na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado Federal - SF. A proposição será ainda analisada pelo Plenário do SF e retorna à CD para então, se aprovada, ser encaminhada à sansão presidencial.

De antemão, destaco que as alterações nas definições propostas na CEHV, como do Hidrogênio Renovável, serão objeto de análise detalhada, bem como a introdução do conceito de Hidrogênio Verde, que não existia no texto aprovado na CD.

A introdução das subvenções propostas para a comercialização do H2 de baixa emissão foi muito bem recebida por todos, pois além de dar uma sinalização positiva quando ao incentivo do Brasil à indústria do Hidrogênio, limita o montante de recurso e o impacto no orçamento.

Uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Um dos programas mais bem sucedidos de substituição de combustíveis fósseis. E agora, um dos maiores produtores de hidrogênio de baixo carbono.

É o Brasil se consolidando como protagonista dessa nova economia.

*Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio