O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, em São Paulo, que a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada para desarticular esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de importação de combustíveis, faz parte de um núcleo criado na Receita Federal para atacar as chamadas fraudes estruturadas. Esse núcleo, disse Haddad, deve se transformar numa delegacia especializada no assunto, já que nos últimos dois anos foi desenvolvida uma inteligência para atacar esse problema.

Essas fraudes, disse o ministro, são práticas criminosas que se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços aduaneiros antecipados, que prejudicam o consumidor "que compra gato por lebre", ou seja, gasolina batizada, e dificultam a vida dos fiscais da Receita.

— Isso prejudica a concorrência leal, aqueles bons contribuintes, que pagam seus tributos e respeitam a legislação, e não conseguem competir com os criminosos. É um prejuízo enorme para a economia nacional — afirmou Haddad.

Ele disse que os estados, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, acabam sendo muito prejudicados na arrecadação de ICMS. Segundo o ministro, são aplicadas multas aos sonegadores, mas que acabam não sendo pagas diante da falta de uma legislação robusta. Ele lembrou que a lei que pune o devedor contumaz deve ser votada em breve na Câmara. O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, aprovou o texto.

— A Câmara agora pode dar uma resposta a esta nova operação consumando essa lei, que vai à sanção presidencial — afirmou o ministro, dizendo que o Brasil é o único país que tem uma legislação frouxa com o sonegador reiterado. Essa lei, lembrou Haddad, está há oito anos em tramitação.

Ele disse que não se trata de inadimplência, mas de um esquema criminoso para não pagar tributos e redistribuir mercadorias no Brasil adulteradas. É uma engrenagem, afirmou o ministro, que pode servir para a lavagem de dinheiro. Um dos pleitos do Ministério junto à Justiça é que liminares em liberações aduaneiras não sejam concedidas antes da Receita ser ouvida.

— Isso atrapalha as investigações da Polícia Federal do crime que foi detectado pela Receita de quem está recebendo a mercadoria adulterada — diz o ministro, lembrando que pequenas empresas são usadas como laranjas nesse esquema, abrindo e fechando seus CNPJs rapidamente, sem pagar tributos.

— A empresa que está operando o esquema não fecha. Ela está se valendo dessas pequenas empresas — explicou Haddad, dizendo que umas das estratégias é desembaraçar a mercadoria no porto de um estado, mas entregar o produto em outro.

Uma das embarcações que tiveram a carga apreendida estava vindo para o Rio de Janeiro com a carga já desembaraçada, disse o ministro, lembrando que ninguém foi preso hoje. Ele afirmou que não há indícios de comprometimento da parte de quem vendeu a mercadoria. Haddad afirmou que um perito do Ministério das Minas e Energia acompanhou a operação para avaliar o que está sendo transportado.

— Há dificuldade para mostrar que o que tinha sido transportado era um tipo de combustível e não outro — afirmou Haddad.

Nova operação contra sonegação

A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Cadeia de Carbono para desarticular esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de importação de combustíveis. Segundo a Receita, a ação desta sexta mobilizou diligências fiscais em estabelecimentos importadores de combustíveis de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, 11 estabelecimentos foram alvos das medidas.

Segundo a Receita, as investigações apontaram irregularidades em cargas de diferentes localidades do país. Até o momento, já foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e outros óleos, número confirmado por Haddad. Além disso, a ação indicou irregularidades em depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.

Nos próximos dias, diz a Receita, será publicada uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento.