O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 25, o programa Crédito Brasil Empreendedor, com a edição de uma Medida Provisória que pretende alavancar até 23 bilhões de reais em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI)

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A MP faz parte de um pacote de estímulo ao crédito, que inclui também a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), prevista no projeto de lei 3188/21, em tramitação no Congresso.

Juntos, o projeto de lei e a nova MP preveem a liberação de 87 bilhões de reais, valor abaixo dos 100 bilhões de reais prometidos nas últimas semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Pronampe deve movimentar em torno de 50 bilhões de reais. Com o PEC, a estimativa é de que sejam contratados 14 bilhões de reais até o fim do ano.

Dos 23 bilhões de reais previstos na nova MP, 21 bilhões de reais estão ligados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), tendo como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os outros 2 bilhões estão ligados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Os recursos do Peac devem estar disponíveis em um prazo de 60 dias, disse a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, em entrevista coletiva nesta segunda. Mais de 40 bancos disponibilizarão o crédito.

Na nova rodada, o Peac, linha de crédito antes destinada apenas a micro, pequenas e médias empresas e extinta em 2020, passará a atender também microempreendedores individuais, que eram foco do Peac maquininhas. Há aproximadamente 12 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, que podem ser beneficiados.

Segundo Daniella Marques, as operações devem ter carência entre 6 e 12 meses e prazo de 12 a 60 meses para pagamento, com taxa de juros máxima de 2,8% ao mês. A MP é a "continuidade de uma série de medidas que colocam bastante fôlego na retomada econômica", disse.

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Já o projeto em tramitação no Congresso prevê que o Pronampe use recursos do fundo garantidor para novas concessões de empréstimos até o fim de 2024. O programa terá foco em MEI e micro e pequenas empresas, com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano. Já o PEC é voltado também a empresas com faturamento de até 300 milhões de reais ao ano, consideradas de médio porte.

O pacote de estímulo ao crédito também zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Pronampe, do PEC e também do Peac, programa previsto na MP.

Todas as medidas do programa dependem de aprovação do Congresso. A MP tem validade imediata, por 120 dias, mas precisa de aprovação de deputados e senadores para valer de forma permanente. Já o projeto de lei que renova o Pronampe e o PEC precisa ser aprovado para entrar em vigor.

"Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito", diz, em nota, o Ministério da Economia.

Em 2020 e 2021, foram liberados 155 bilhões de reais para o Peac, o PEC, o Peac maquininhas e o Pronampe. Foram mais de 939 mil operações, segundo o ministério.