Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que desistiu do Renda Brasil, nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou que o "cartão vermelho não foi para mim" sobre fala do presidente mais cedo.

Bolsonaro não teria gostado das propostas da equipe econômica para abrir espaço para o Renda Brasil no orçamento e disse que quem sugerisse alguns desses cortes tomaria um "cartão vermelho". "Quem porventura venha propor para mim uma medida como essa só posso dar um cartão vermelho", disse o presidente em vídeo.

Bolsonaro não aceitou fazer uma troca considerada essencial por economistas do governo para viabilizar o novo programa, que passaria pelo congelamento do reajuste em aposentadorias e pelo fim de programas sociais considerados pouco eficientes pela equipe econômica.  

Guedes atribuiu nesta terça-feira a decisão de Bolsonaro de acabar com o programa a uma posição política após distorção de informação feita pela mídia.

Segundo Guedes, a mudança em debate era importante e poderia ser histórica, envolvendo a desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

Agora, ele reconheceu que a versão para o Pacto Federativo que está sendo relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) não deverá conter mais o Renda Brasil. O ministro destacou que Bolsonaro sempre disse que não iria transferir renda de pobres para paupérrimos e que essa é uma opção política do presidente.

"[Ele] descredenciou então essa ideia do Renda Brasil, falando 'olha, não vai ter isso daqui até o fim do meu governo'. Acabou porque estão distorcendo tudo, estão acusando o presidente de demagogia, de estar querendo tirar dinheiro do pobre para dar para o mais pobre ainda, quando na verdade essa consolidação de programas já aconteceu no passado", disse Guedes, em participação online no Painel Telebrasil 2020.

"Nunca foi intenção tirar dinheiro dos idosos e dos vulneráveis", acrescentou, em outro momento.

Guedes disse ter havido "barulheira toda" nesta manhã após manchetes de jornais terem feito "conexões de pontos que não estão necessariamente conectados".

O time do ministro analisou inicialmente uma focalização de programas sociais e, posteriormente, eventual mudança em regras de benefícios para aumentar os recursos ao Bolsa Família, rebatizando-o para que, mais robusto, virasse uma marca da gestão Bolsonaro.

Nesta terça-feira, o próprio Guedes admitiu que a equipe chegou a estudar, no âmbito de uma consolidação das políticas públicas, a canalização dos recursos do seguro-defeso e abono salarial, além do fim das deduções da classe média e alta.

Ele defendeu que a ideia de desvinculação e desindexação no Pacto Federativo era muito mais ampla e que não tinha como objetivo tirar dos mais pobres, mas sim atribuir à classe política suas responsabilidades sobre o Orçamento.

Imposto sobre transações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais como única forma possível para compensar a desoneração da folha de salários.

"Toda vez que falarem que o imposto de transações é cumulativo, eu repito que o imposto sobre a folha é mais cumulativo. Se falarem que esse imposto sobra transações é ruim, o imposto sobre folha de pagamentos é muito pior e muito mais destrutivo", afirmou.

Ele apontou que o país tem hoje 40 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho — um desemprego em massa, nas palavras dele — devido ao altos impostos excessivos sobre a folha de pagamentos.

"Temos de tentar desonerar a folha. Não adianta tentar interditar esse debate", completou Guedes, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por diversas vezes já rechaçou o debate de um tributo nos moldes da extinta CPMF.

"Ou falamos sobre o imposto de transações digitais com ampla base, ou não vamos conseguir desonerar a folha", completou.

Guedes ainda reclamou a tentativa do Congresso Nacional em derrubar o veto presidencial à prorrogação por mais um ano da desoneração da folha para 17 setores.

"Todo mundo quer dinheiro para a educação, quer desonerar um setor que tem lobby em Brasília. Eu gostaria que aqueles que falam contra o imposto sobre transações dissessem onde vão arrumar recursos para desonerar a folha. De onde virão os recursos, vão botar imposto onde? Eles nos devem essa resposta", questionou.

IVA

O ministro da Economia disse que o governo estuda uma maneira de cobrar menos tributos dos setores de telecomunicações, saúde e educação, mas condicionou a redução de alíquotas à discussão do imposto único com os estados na reforma tributária. Para o ministro, a redução de alíquotas também depende da aprovação de um novo tributo sobre transações digitais, com base ampla de arrecadação.

Guedes entregou ao Congresso Nacional no fim de julho a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. Pelo projeto da equipe econômica, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os setores — incluindo serviços.

"Discutimos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais barato para telecomunicações, saúde e educação, mas precisamos primeiro acoplar com a proposta dos estados para discutirmos uma alíquota menor para alguns setores. Podemos durante essa conversa analisar essa alíquota menor. O Brasil tem mais de 100 regimes tributários hoje", afirmou o ministro, na participação que teve no Painel Telebrasil 2020.

Guedes lembrou que, para reduzir alíquotas de alguns setores, é necessário compensar essa arrecadação em outras frentes. O problema, segundo ele, é que as atuais bases tributárias não permitem novas elevações. Por isso, o ministro voltou a defender a criação de um tributo sobre transações digitais — que a equipe econômica insiste em diferenciar da extinta CPMF.

"Queremos desonerar a base de consumo e achar outra base ampla o suficiente, com uma alíquota baixa, para podemos desonerar as outras bases. O governo de Jair Bolsonaro não vai mandar proposta de aumento de impostos. Queremos simplificar e reduzir o número de impostos", completou o ministro.