Governo Lula: Lula assina projeto que aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)
Agência de notícias
Publicado em 19 de março de 2025 às 15h10.
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou que dará prioridade para a tramitação da proposta do governo que isenta o Imposto de Renda até R$ 5 mil, assim como outros projetos que venham do Executivo.
O projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi protocolado na noite desta terça-feira no sistema da Casa.
O Executivo pediu urgência na análise do projeto, mas caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar o trâmite da proposta. Motta tem dito que pretende evitar o regime de urgência para tramitação de projetos. Com isso, as comissões devem voltar a ter protagonismo na análise de matérias. O mecanismo de urgência era muito utilizado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
"Sim (darei prioridade a isenção do IR). Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão um atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá desta presidência a atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional, as questões de natureza partidária e local não vai influenciar os trabalhos", disse Paulo Azi.
Sem urgência, a tendência é que as matérias econômicas, além da CCJ, passem pela comissão de Finanças e Tributação, que está sob o comando do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele afirma que quer chamar o ministro Haddad na próxima semana para ele apresentar os principais pontos da reforma do Imposto de Renda.
"Vamos ver se o ministro Haddad e a ministra Gleisi (Hoffmann) poderão vir aqui na semana que vem, na quarta-feira. Para explicar a isenção do IR, já colocar isso na pauta", afirmou Correia.