Mudanças na Reforma Tributária no Senado elevam alíquota para 28,1%
CCJ, onde parecer seria lido, foi cancelada após manobra da oposição, com aval do governo
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Reforma Tributária: impacto na alíquota do IVA com mudanças no Senado (Jefferson Rudy/Agência Senado)
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Agência de notícias
Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 22h12.
Última atualização em 9 de dezembro de 2024 às 22h13.
As alterações no parecer da Reforma Tributária, anunciadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda, 9, incluem um acréscimo de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, que pode chegar a 28,12%. O impacto ocorre devido às mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o relator confia que a redução da sonegação fiscal diminuirá a alíquota a longo prazo.
“Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto percentual de impacto. Acredito que a redução da sonegação trará uma queda ainda maior na alíquota padrão”, afirmou Braga.
O texto manteve a cesta básica ampliada com isenção tributária, retirando apenas o óleo de milho. Além disso, o relatório aumentou o cashback para a população de baixa renda, contemplando gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto, telefone e internet. A devolução será de 100% em alguns itens essenciais.
Setores impactados e inclusão de novos tributos
Entre os ajustes, Braga incluiu armas e munições no imposto seletivo, além de manter a cobrança sobre apostas, veículos e bebidas açucaradas. Para imóveis, pessoas físicas com até três propriedades alugadas e renda de até R$ 240 mil por ano terão isenção.
No setor de saúde, medicamentos destinados ao SUS e ao Farmácia Popular terão alíquota zero. Já serviços de home care e esterilização receberam descontos de 60%.
Setores ainda em debate
-O saneamento básico, sem benefícios previstos, enfrenta críticas sobre o aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5%.
Empresas do setor temem impacto na universalização dos serviços e atraso nos investimentos.
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![Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)]( "Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)")
1/7 Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA) (Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))
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![O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária:]( "O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária:")
2/7 O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande" (O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")
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![A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.]( "A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.")
3/7 A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos. (A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)
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![O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara]( "O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara")
4/7 O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara (O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)
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5/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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6/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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![O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira]( "O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira")
7/7 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)
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