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MP que cria programa Acredita para conceder crédito a pequenos negócios perde a validade

Câmara e Senado não votaram a MP no prazo de 120 dias e governo deve tentar aprovar projeto de lei sobre o tema

Agência o Globo
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Publicado em 21 de agosto de 2024 às 07h15.

Última atualização em 21 de agosto de 2024 às 07h22.

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A medida provisória (MP) que cria o programa Acredita para conceder crédito e permitir a renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu validade na terça-feira, 20. Agora o governo deve focar na aprovação de um projeto de lei com o mesmo conteúdo e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entenda o Programa Acredita

Essa MP foi editada em abril e perdeu a validade por não ter sido analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) em até 120 dias, como diz a regra.

Em seu texto, a medida previa a criação do Desenrola Pequenos Negócios. Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permite a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.

Também criava o Procred 360, uma uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) efetivamente. O programa teria potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.

O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito para pessoas inscritas no CadÚnico do governo federal que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

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