O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) vai incluir na pauta desta semana a urgência do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O projeto é uma das prioridades do governo federal, sendo uma promessa de campanha do presidente Lula. Deputados da base defendem a tramitação rápida, alegando que a aprovação pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo interno. A expectativa é que o plenário vote a urgência nesta quarta-feira, abrindo caminho para a análise detalhada do texto na sequência. O mérito, contudo, deve ficar para semana que vem.

Paralelamente, a Comissão Mista do INSS será instalada amanhã. O projeto de lei que proíbe desconto automático de beneficiário será votado hoje.

Outro ponto importante na pauta desta terça é a votação da urgência e do mérito do chamado projeo da “Adultização”, que tem gerado debates no Congresso. A proposta visa responsabilizar o uso de imagens de menores nas redes sociais. O mérito será analisado amanhã, depois da comissão geral sobre o tema.

Além dessas matérias, a oposição pleiteou o fim do foro privilegiado e a ampliação de prerrogativas parlamentares. Até o momento, não há consenso sobre essas propostas, que ficaram novamente de fora da pauta.