O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira o pacote fiscal negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso, que prevê a taxação de investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

Medidas fiscais e aumento de impostos

Nas discussões sobre o pacote alternativo ao aumento do IOF, por enquanto, ficaram acertadas apenas medidas que visam a elevação das receitas, como a cobrança de 5% sobre a LCA e a LCI, que são títulos atualmente isentos, o aumento da CSLL de fintechs e a ampliação da tributação sobre empresas de apostas on-line. A tendência é que as medidas sejam formalizadas ainda hoje.

Reação de Hugo Motta ao pacote fiscal

Em uma entrevista, Motta afirmou: "Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso.

Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém."

Expectativas e estratégia do governo

Como mostrou O GLOBO, a equipe econômica do governo tem a intenção de deixar com o Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de medidas de redução de gastos. Nos planos do Ministério da Fazenda, não está prevista a liderança dessas propostas, segundo integrantes da pasta.

Integrantes do governo afirmam que a estratégia é deixar que o colégio de líderes da Câmara e do Senado tomem a iniciativa. O objetivo é evitar novos desgastes para Haddad, caso as medidas não sejam aprovadas.

Um integrante do Executivo destacou que, com apenas seis meses restantes para o fim do ano, o cronograma de votações no Congresso já está apertado. Além disso, o ano de 2026 será eleitoral, o que torna mais difícil a aprovação de ações impopulares.

Já existem propostas enviadas pela Fazenda ao Congresso que não avançaram, como o projeto que altera as regras previdenciárias dos militares.