O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira, 23, que o abalo em relações de consumo é um dos graves impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

"A orientação que nós temos dado é para tentar negociações coletivas. A Senacon tem feito termos de ajustamento de conduta e o ministério da Justiça, pontualmente, faz proposições para medidas provisórias. Um dos primeiros exemplos foi visto com as aéreas", disse o ministro em live transmitida pelo Itaú Unibando no começo da tarde.

Devido à grande quantidade de pessoas querendo remarcar ou cancelar seus voos no início de março, quando começou a pandemia causada pelo novo coronavírus, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fez um acordo com o setor para que não fosse cobrada multa por esses serviços.

Já sobre contratos bancários, o ministro diz que também acha importante haver uma maior flexibilização dos termos por causa do contexto em que vivemos, mas admite que é uma tarefa difícil. "É importante haver essa negociação, mas acho díficil encontrar um equilíbrio para que isso não estimule a inadimplência".

O assunto foi  trazido pela vice-presidente do Itaú, Claudia Politanski, que questionou o ministro sobre o risco de haver um aumento no clima de insegurança jurídica em meio a medidas que estão sendo tomadas ou discutidas no Congresso, que estimulam a quebra de contratos e até mesmo flexibilização do pedido de recuperação judicial. Segundo a executiva, os bancos estão dispostos a negociar individualmente com seus clientes.

Presídios

O ministro falou também na existência do risco de contaminação rápida entre os presos, por causa da superlotação nos presídios, e que, à exemplo do que é considerado em outros países, não é contra a liberação de pessoas durante a crise, desde que essa medida seja tomada com os devidos cuidados.

"Não há oposição absoluta do Ministerio de Justiça em relação a essa possibilidade. Nossa preocupação é que os casos sejam tratados individualmente mesmo que estejam no grupo de risco"diz. "Presos perigosos, como os condenados por crimes com grave violência e membros de faccções criminosas, por exemplo, desaparecem mesmo com uma tornozeleira pelo histórico. E evidentemente não há tornozeleira para todo mundo".

A conduta que vem sido usada para prevenir que o vírus se espalhe nas cadeias, por enquanto, segundo Moro, é aprofundar o isolamento. As visitas estão suspensas e os presos que têm liberação para saídas temporárias perderam esse direito temporariamente. Além disso, o ministro mancionou a distribuição de máscaras e álcool gel para funcionários e ações feitas nos presídios, com parceria com o Ministério da Saúde, de conscientização sobre medidas de higiene.