A agência de classificação de risco Moody's classificou nesta quinta-feira, 22, como "negativa" para o perfil de crédito do Brasil a decisão do governo de excluir despesas adicionais relacionadas à covid-19 do mecanismo do teto de gastos.

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"No entanto, devido ao moderado montante dos gastos adicionais, e a recente aprovação de emenda constitucional para garantir que despesas mandatórias fiquem dentro do teto de gastos nos próximos anos, esperamos que as autoridades mantenham seu compromisso com a consolidação fiscal, em linha com o nosso cenário-base", afirmou em nota a vice-presidente da agência, Samar Maziad.

Atualmente, a Moody's atribui rating "Ba2" para o crédito soberano do Brasil, abaixo do chamado grau de investimento, com perspectiva estável.

Ainda de acordo com Maziad, em um cenário de criação de "exceções recorrentes" de forma a acomodar gastos acima do teto de gastos, "a credibilidade do instrumento como âncora fiscal será questionada, com implicações negativas para o custo e a dinâmica da dívida do Brasil".

Na noite da quarta, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Aprovado pelo Congresso Nacional na segunda-feira, o projeto abre caminho para a sanção do Orçamento de 2021, que vinha enfrentando impasse e tem como prazo máximo esta quinta-feira.

Os ajustes à LDO de 2021 incluem a flexibilização de regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19 e permitem que o governo corte por decreto (e não por lei, como normalmente ocorre) despesas discricionárias para garantir o atendimento à totalidade das despesas obrigatórias.

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o entendimento fechado pelo governo com o Congresso em torno do Orçamento deste ano atende ao duplo compromisso do governo com a saúde e a responsabilidade fiscal e que apenas despesas delimitadas ficarão de fora da regra do teto de gastos.

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