Diante da possibilidade de reação imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à decisão do governo Donald Trump de impor tarifas de 50% aos produtos brasileiros, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que não é momento para retaliação, mas de negociação.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, após Trump assinar ordem executiva que confirma as taxações ao Brasil, a confederação enfatizou sua preocupação com os impactos da medida nas cadeiras produtivas, investimentos e empregos. A CNI também reforçou a necessidade do governo ampliar os canais de diálogo com os Estados Unidos.

“A confirmação da aplicação da sobretaxa sobre os produtos brasileiros, ainda que com exceções, penaliza de forma significativa a indústria nacional, com impactos diretos sobre a competitividade. Não há justificativa técnica ou econômica para o aumento das tarifas, mas acreditamos que não é hora de retaliar. Seguimos defendendo a negociação como forma de convencer o governo americano que essa medida é uma relação de perde-perde para os dois países, não apenas para o Brasil”, declara o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para minimizar os efeitos das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou ao governo federal uma lista com 8 medidas prioritárias, incluindo propostas para áreas como crédito, tributação, emprego e comércio exterior. O documento foi entregue nesta quarta-feira ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Confira as principais sugestões apresentadas:

• Criação de linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros entre 1% e 4% ao ano, direcionada a capital de giro para empresas exportadoras afetadas e suas cadeias produtivas;
• Ampliação do prazo máximo de contratos de câmbio de exportação, passando de 750 para 1.500 dias, nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), para contratos realizados por bancos públicos e de desenvolvimento após o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço;
• Prorrogação do prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos voltados ao comércio exterior, como o PROEX e BNDES-Exim;
• Aplicação de direito provisório de dumping, além de reforçar os recursos humanos e tecnológicos para respostas rápidas a desvios de comércio;
• Adiamento por 120 dias no pagamento de tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes, sem a incidência de multas e juros;
• Pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal, além de garantir compensações mais rápidas e previsíveis;
• Ampliação do Reintegra, com aumento da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações para 3%;
• Reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE), com aperfeiçoamentos.

“Nossas propostas buscam mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”, justifica Ricardo Alban.

Impactos em setores de fora das isenções

O documento divulgado pela Casa Branca mostra que cerca de 700 produtos brasileiros estarão isentos da tarifa adicional de 50% (um aumento de 40% sobre as tarifas já existentes, de 10%), segundo o aprovação do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). No entanto, esses produtos continuarão sujeitos à tarifa de 10%, previamente anunciada em abril.

Embora algumas mercadorias estejam isentas, setores estratégicos como proteína animal, café, etanol, máquinas e equipamentos, além de outros manufaturados e produtos relevantes para a pauta exportadora brasileira, não foram contemplados e enfrentarão o aumento de tarifa.

Do total de exceções, 565 produtos destinam-se ao uso da aviação civil e não terão a tarifa adicional, desde que comprovada sua destinação para o setor.

Além disso, o ato normativo americano especifica que a tarifa extra de 40% não será aplicada quando já houver tarifas setoriais em vigor, conforme a Seção 232, que inclui produtos como aço, alumínio, automóveis e autopeças.

Entre os produtos isentos da tarifa adicional, destacam-se os seguintes exemplos:

• Agroindústria: castanhas-do-pará, suco e polpa de laranja, frutas processadas;
• Máquinas e equipamentos: compressores, motores, geradores, bombas, válvulas, peças industriais;
• Aeronáutica: partes de aeronaves civis, drones, turbojatos, hélices, instrumentos de navegação;
• Produtos químicos e minerais: ceras vegetais, derivados de petróleo, fertilizantes, minérios (ferro, níquel, silício, manganês, estanho);
• Eletrônicos e tecnologia: telecomunicações, roteadores, monitores, baterias, circuitos impressos;
• Energia e elétrica: transformadores, disjuntores, UPS, sistemas de iluminação e controle;
• Outros setores: borracha vulcanizada, plásticos técnicos, fibras têxteis, papel e celulose, madeira tropical, cortiça, móveis industriais.