Economia

Ministério do Planejamento reforça Orçamento de Investimento da Petrobras

Recurso, segundo ministério, tem objetivo de adequar orçamento da empresa ao Repetro-Sped, novo regime aduaneiro do setor de petróleo instituído em 2017

Petrobras: realocação de recursos autorizada pela portaria não implica liberação de recursos do Tesouro Nacional à estatal (Ricardo Moraes/Reuters)

Petrobras: realocação de recursos autorizada pela portaria não implica liberação de recursos do Tesouro Nacional à estatal (Ricardo Moraes/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 29 de junho de 2018 às 16h30.

Brasília - O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 32,715 bilhões em favor das empresas Petrobras, Banco da Amazônia, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Do total de recursos liberados, R$ 32,694 bilhões são destinados ao Grupo Petrobrás. O recurso, segundo o Planejamento, tem o objetivo de adequar o orçamento da empresa ao Repetro-Sped, novo regime aduaneiro do setor de petróleo instituído no fim de 2017.

Em nota, o Ministério ressalta que a realocação de recursos autorizada pela portaria não implica liberação de recursos do Tesouro Nacional à Petrobras, não impacta o teto de gastos nem o resultado fiscal das empresas estatais federais. "Todos os recursos empregados na operação são da própria Petrobras, sendo os créditos orçamentários necessários para atender à legislação do Repetro-Sped", reforça a nota.

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