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Reforma tributária: O Ministério da Fazenda avalia positivamente o parecer preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro à PEC 45/2019 (Washington Costa/MF/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 23 de junho de 2023 às 20h55.
O ministério da Fazenda declarou apoio a primeira versão do substitutivo da reforma tributária que está Câmara dos Deputados. O texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda pode passar por modificações e será votado no início de julho, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, disse em nota que o novo sistema de impostos "vai trazer avanços para a economia" e segue diretrizes baseadas "nas melhores práticas internacionais".
"O Ministério da Fazenda avalia positivamente o parecer preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro à PEC 45/2019.
"O parecer do Relator da PEC 45 confirma a manutenção das principais diretrizes de uma reforma da tributação do consumo baseada nas melhores práticas internacionais, respeitando as especificidades do federalismo brasileiro, e que contribuirá para gerar crescimento econômico, emprego e renda. Os regimes específicos e alíquotas reduzidas previstos estão coerentes com as diretrizes do Grupo de Trabalho da Câmara. A Fazenda continuará apoiando tecnicamente o parlamento para possibilitar a aprovação, em 2023, de uma Reforma Tributária simples, justa e transparente", disse Bernard Appy.
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