O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 6, que as metas fiscais devem ser “continuamente perseguidas”. Para 2024, o governo tem como objetivo zerar o déficit público, mas já há pressões para que seja admitido um rombo nas contas públicas de 0,5% do PIB. Pacheco também declarou que o Congresso tem o compromisso de votar os projetos necessários para o Brasil voltar a crescer. As declarações foram feitas durante o evento Macro Day, organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da Exame)

"A meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público. Qual é a nossa busca? É crescimento do Brasil, arrecadação que seja sustentável, corte de gastos públicos desnecessários, estabelecer um regime fiscal que seja um regime fiscal sustentável. Então, nessa toada, o Senado Federal e o Congresso Nacional têm compromisso com a agenda do governo federal que tenha esse propósito", afirmou.

Reforma tributária

O presidente do Senado também afirmou que está confiante na aprovação da reforma tributária.

Ele disse que pretende pautar a votação da reforma tributária no plenário da Casa na quarta-feira, 8, caso a matéria seja aprovada nessa terça, 7, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como está previsto.

“O cronograma estabelecido é a apreciação na CCJ amanhã [terça-feira] pela manhã, sob a presidência do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Apreciado na CCJ e pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário”, disse Pacheco.

Projetos para mudar o STF

As propostas do Senado para mudar o Supremo Tribunal Federal (STF) também foram comentadas por Pacheco.

Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros da Corte. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em outubro e aguarda análise do plenário.

“O Supremo tem que ser sempre um árbitro equidistante das instituições, dos poderes e da sociedade para poder decidir os conflitos como última palavra. Essa, para mim, é uma regra, isso para mim é muito básico. No entanto, ele não pode ser insuscetível de críticas e tão pouco insuscetível de aprimoramento”, declarou.

Pacheco afirmou ainda que decisões que declarem a inconstitucionalidade de uma lei devem passar pelo plenário do Supremo.

“O que defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei, que é feita nas duas casas do poder legislativo, que passa por comissões, que passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar por uma decisão de um único ministro, isso tem que se dar por uma decisão do colegiado da Supremo Corte”, disse.

Mandato para ministros do STF

Também tramita no Senado uma PEC que pretende limitar os mandatos dos ministros do Supremo a 15 anos e estabelecer a idade mínima de 50 anos para integrar a Corte. Pacheco disse que a medida pode trazer mais “maturidade” ao Supremo.

“A lógica do mandato de ministro do Supremo e da elevação da idade mínima para ingresso na Suprema Corte é algo que antes de tudo serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria, a exemplo do que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos”, afirmou.