O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, uma contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões e o aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para operações cambiais, operações de crédito e para a contratação do seguro com cobertura por sobrevivência (como VGBL). A tributação deve garantir uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Mas mesmo com as medidas anunciadas pela equipe econômica, o déficit público para 2025 ainda é estimado em R$ 31 bilhões, conforme dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre.

A promessa do governo para este ano é zerar o rombo nas contas públicas e o orçamento aprovado pelo Congresso tinha uma previsão de superávit de R$ 14,6 bilhões.

Segundo os dados divulgados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a mudança de estimativa de superávit para um novo déficit fiscal decorre de dois fatores: aumento das projeções de despesas públicas e queda na expectativa de arrecadação do governo.

Aumento de despesas

Segundo os dados apresentados pela equipe econômica, o governo gastará em 2025 mais:

• R$ 15,6 bilhões com benefícios previdenciários;
• R$ 4,5 bilhões com o Plano Safra; e
• R$ 2,8 bilhões com Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O governo subestimou essas despesas desde o ano passado e tem sido criticado por especialistas em finanças públicas por essa decisão. Para piorar, a gestão petista pode ter um gasto ainda maior nessa área, caso tenha que ressarcir os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de fraude em descontos associativos.

No caso do BPC, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado preocupação com o crescimento da despesa e atribui essa alta às mudanças nas regras feitas pelo governo Jair Bolsonaro.

Ele tentou mudar essas normas, mas nem todas as propostas apresentadas pela equipe econômica foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

O ministro também tem criticado publicamente a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos e com o Perse que, segundo ele, implicaram perda de arrecadação de R$ 45 bilhões aos cofres em 2024.

Projeções menores de receitas

Como mostrou a EXAME, o orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso previa que o governo conseguiria R$ 168,3 bilhões em receitas "incertas". Parte das medidas dependia de aprovações de leis pelo Legislativo e outra parte de medidas do Executivo. Esse montante considerava.

• R$ 21 bilhões são estimados com a aprovação do projeto que eleva alíquotas da CSLL e da JCP;
• R$ 28,6 bilhões é a expectativa de arrecadação a partir de decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
• R$ 57,5 bilhões é a projeção de arrecadação de transações tributárias entre contribuintes e a PGFN;
• R$ 15,5 bilhões é a estimativa de recuperação de créditos tributários;
• R$ 20 bilhões é a estimativa prevista com o controle de benefícios tributários;
• R$ 25,8 bilhões são estimados pelo Congresso com medidas para compensar a desoneração da folha.

No fim das contas, o governo caiu na real e reduziu significativamente a previsão de receitas extraordinárias que conseguiria neste ano.

No fim das contas, a equipe econômica zerou as estimativas de arrecadação com aumento de CSLL e JCP, com decisões Carf, com o controle de benefícios tributários e reduziu em R$ 26 bilhões a expectativa de arrecadação com transações tributárias.

Além disso, Haddad informou que as medidas para compensar a desoneração da folha não estão arrecadando.

Medidas adicionais

Haddad voltou a afirmar que medidas adicionais serão anunciadas ao longo do ano para bancar a frustração nas expectativas de arrecadação da equipe econômica. Entretanto, ele não quis detalhar o que será feito para zerar o déficit público.