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Banco Central: instituição define a taxa básica de juros da economia. (Agência Brasil/Reprodução)
Redação Exame
Publicado em 28 de fevereiro de 2023 às 06h13.
O mandato de dois diretores do Banco Central (BC) termina nesta terça-feira, 28, sem nomes de novos indicados para substituí-los. Bruno Serra, que ocupa a cadeira da área de Política Monetária, e Paulo Souza, que está na diretoria de Fiscalização, podem, no entanto, permanecer nos cargos até que os novos ocupantes sejam sabatinados pelo Senado.
Na segunda-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os nomes dos escolhidos para ocuparas duas diretorias não serão anunciados nesta semana e não detalhou quando isso será feito. A diretoria de Política Monetária é considerada essencial na definição da taxa Selic, enquanto a de Fiscalização tem atribuições mais técnicas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem criticado publicamente a política de juros praticada pelo BC, as metas de inflação e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Lula quer dois nomes para contrapor a atual diretoria da autoridade monetária.
Todos os oito diretores do BC têm direito a voto no Comitê de Política Monetária (Copom), que a cada 45 dias se reúne para decidir os rumos da taxa Selic. Por isso, as indicações de Lula -- em especial para a Diretoria de Política Monetária -- serão vistas como importante sinalização sobre como o governo pretende conduzir a relação com o BC.
O presidente da República é responsável por indicar os integrantes da Diretoria Colegiada do Banco Central, composta pelo presidente da autarquia e por oito diretores. Lula escolherá o presidente do BC que assumirá em 2025 e ficará no cargo até o fim de 2029.
Os nomes passam por sabatina no Senado e, em seguida, precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Pela lei, para ser diretor ou presidente do BC, é preciso ser “brasileiro idôneo, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função”.
O presidente e os diretores do Banco Central têm mandatos fixos de quatro anos, que não devem coincidir com o mandato do presidente da República. A regra foi criada para evitar trocas arbitrárias durante o governo, por motivos políticos. Eles podem ser reconduzidos apenas uma vez, por mais quatro anos.
Pela lei, o presidente do BC assume o cargo em 1º de janeiro do terceiro mandato do presidente da República. Os diretores são substituídos de forma escalonada, de dois em dois. As próximas trocas acontecerão nas seguintes datas:
(Com Estadão Conteúdo)
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