O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a medida provisória (MP) de crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra deverá ser publicada ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã.

"Com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), caminhamos para essa solução. Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas", disse Ceron em entrevista ao programa Macro em Pauta, da EXAME.

Ceron destacou que o governo tem o compromisso de incluir o valor dentro da meta de resultado primário e deduzi-lo do limite global de despesas para este ano. O secretário afirmou que o prejuízo foi "quase zero" para as contratações, uma vez que as linhas ficaram paralisadas por apenas dois dias.

As linhas de crédito foram suspensas por decisão do Tesouro Nacional na sexta-feira, 21. Sem a aprovação do orçamento de 2025, o órgão não tinha autorização legal para manter os subsídios aos empréstimos.

Ceron explicou que o Tesouro não dispunha de mecanismos para suplementar os recursos e, por isso, precisou informar aos bancos sobre o esgotamento das linhas. O secretário disse ainda que a equipe econômica manteve "diálogos informais" com o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar soluções possíveis.