O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

O projeto ratifica proposta que já estava válida por meio de medida provisória (MP), publicada em abril. O governo aumentou a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

A ampliação só tem efeito sobre as declarações a serem feitas em 2026, relativas aos rendimentos recebidos no ano de 2025.

O projeto de lei não interfere na proposta de ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, foi aprovado por comissão especial da Câmara em julho. O valor das tabelas foi atualizado pois estava defasado por causa do aumento do salário mínimo implementado no começo deste ano.

No ano passado, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, uma alta de R$ 106.

A ampliação dessa faixa de isenção do imposto de renda vai custar R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos, segundo o cálculos do governo. Para 2026 e 2027, o impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.