O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, 28, proposta que permite ao governo vender em um leilão toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal que operação sob o regime de partilha.

De acordo com integrantes da Esplanada, seria possível arrecadar R$ 15 bilhões neste ano com a medida. O alívio de receita, caso o Congresso aprove a proposta, ocorreria em um momento em que o governo está sendo pressionado a recuar do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, com o qual espera-se levantar R$ 19 bilhões neste ano.

O pré-sal opera sob o regime de partilha, de modo que parte da produção cabe ao governo federal (o percentual foi definido na disputa entre as empresas). O governo vende esse produto por meio da estatal PPSA quando recebe o óleo e o gás.

A proposta do projeto é colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha. Seria uma espécie de antecipação de recebíveis do óleo.

Para isso, seria feito um leilão ainda neste ano. Pela proposta em tramitação, enviada ao Congresso me regime de urgência, o Comitê Nacional de Política Energética avaliaria as condições do edital e os valores envolvidos para a liberação do leilão.

Grupos chineses já exploram os campos de Tupi e Mero junto com a Petrobras. E um percentual pequeno deles não está contratado. A ideia é oferecer isso em leilão.

Inicialmente, o governo chegou a discutir incluir as receitas advindas desse projeto no relatório que indicou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos, na semana passada. Mas segurou por questões técnicas. O recurso só pode ser contado no Orçamento após a aprovação do texto.