O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 14, que ligou para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para "agradecer" pela liberação de verbas do Pé-de-Meia. A Corte autorizou nesta semana o repasse de R$ 6 bilhões, que estavam bloqueados por decisão do ministro Augusto Nardes.

“Está resolvido, ontem eu liguei para o presidente do TCU (Vital do Rêgo) para agradecer. Está resolvido”, disse Lula em entrevista.

O plenário do TCU julgou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão provisória de Nardes. O governo vinha financiando o Pé-de-Meia por meio de fundos fora do teto do arcabouço fiscal.

Orçamento de 2025 e impactos fiscais

A inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 poderá ocorrer de duas formas:

• Ajustes na proposta orçamentária já em tramitação no Congresso Nacional;
• Envio de um novo projeto de lei ao longo do ano.
  Para viabilizar a inclusão, o governo precisaria cortar despesas em outras áreas. O impacto total do programa no orçamento ainda não tem um número oficial, mas estima-se que possa chegar a R$ 10 bilhões.Após a liberação dos recursos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão atende ao governo e que providências serão tomadas para garantir a inclusão no orçamento.“A decisão contemplou. Falei hoje com o presidente do TCU para entender melhor o acórdão, e contempla a perspectiva da Fazenda e vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia”, declarou Haddad a jornalistas.

  Pressão política e embates no TCU

  Nos últimos dias, ministros do TCU foram pressionados por diversos setores da sociedade, do governo e do Congresso Nacional. Parlamentares da oposição argumentam que o formato de financiamento do programa poderia configurar uma espécie de "pedalada" fiscal, o que levou a pedidos de impeachment contra Lula.

  Na segunda-feira, Haddad se reuniu com Nardes e prometeu entregar, em até 120 dias, um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026. No entanto, a proposta não agradou à área técnica do TCU nem aos ministros.

  Bloqueio e reavaliação do programa

  O Pé-de-Meia teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na execução do programa. O financiamento ocorre por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal.

  O TCU entendeu que os pagamentos aos estudantes não poderiam ser feitos diretamente pelo fundo, sendo necessário que os recursos passassem pelo Tesouro Nacional antes. Ou seja, os valores precisariam constar no Orçamento Geral da União.

  Na quarta-feira, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre, em até 120 dias, uma solução junto ao Congresso para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Como medida temporária, o governo poderá usar recursos de fundos privados para manter os pagamentos até que a proposta seja analisada pelo Congresso.

  A liberação dos recursos foi comemorada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

  “Queria agradecer a sensibilidade dos ministros do Tribunal de Contas da União pela importância do programa, criado pelo presidente Lula para garantir a permanência do estudante na escola”, afirmou.

  O que alega o governo?

  O governo sustenta que o programa foi criado por lei aprovada pelo Congresso, prevendo a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Para o Executivo, não há irregularidade nesse modelo de financiamento.

  No entanto, o TCU determinou que parte dos recursos precisa ser incluída no Orçamento e não pode ser paga "por fora". O desafio para o governo agora é que, para viabilizar os R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2024, será necessário bloquear o mesmo valor em outras áreas do orçamento.

  Como funciona o Pé-de-Meia?

  O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do governo Lula, voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. O benefício pode atingir cerca de 4 milhões de alunos.

  O programa prevê os seguintes pagamentos:

• R$ 2 mil por aluno anualmente;
• R$ 200 na matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor, conforme a frequência nas aulas;
• Bônus de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído;
• No terceiro ano, mais R$ 200 para quem fizer o Enem.
  O valor total pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno, mas parte do montante só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio.