Lula critica rejeição à MP alternativa ao IOF e diz que Câmara 'derrotou o povo brasileiro'
Integrantes do governo e parlamentares governistas admitiam desde ontem que não havia votos necessários para a aprovação da MP
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Agência de notícias
Publicado em 8 de outubro de 2025 às 21h19.
O presidente Lula afirmou que a rejeição da medida provisória (MP) alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras representa uma derrota imposta pelo Congresso ao povo brasileiro. Lula disse que a MP buscava corrigir distorções e injustiças no sistema tributário brasileiro.
"A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário brasileiro não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos", escreveu o presidente.
Na publicação, Lula diz que impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o que está por trás de decisão do Congreso é "a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programa sociais que beneficiam milhões de brasileiros".
"É jogar contra o Brasil", concluiu o presidente.
A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
Impedir essa…
— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025
A Câmara dos Deputados decidiu deixar vencer a Medida Provisória que foi editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets. Pelo placar de 251 a 193, a maioria dos parlamentares votou para que ela não fosse analisada pelo plenário da Casa. Como o texto é válido apenas até esta quarta-feira, na prática, a decisão foi por rejeitar a medida. Com o revés, o governo perde terá um impacto negativo no orçamento de R$ 46,5 bilhões até o ano que vem - são R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos.
A derrubada representa uma das principais derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, exatamente uma semana após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
A medida originalmente buscava reforçar os caixas do governo com a elevação de tributação de bets e fintechs, e de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), iniciativas que sofreram forte resistência também do setor produtivo. Havia ainda a iniciativa de aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e de restringir compensações tributárias indevidas.
Para tentar um acordo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recuou na taxação de bets e de títulos isentos, como LCI e LCA, mas manteve o aumento de imposto para fintechs. O texto final previa ainda uma cobrança retroativa sobre casas de apostas — as chamadas bets — que operaram no país antes da regulamentação do setor, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões.
Além disso, a MP previa ainda iniciativas que representariam corte de gastos, como a revisão do seguro-defeso. Para este ano, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,6 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões. Para o ano que vem, a previsão era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de de R$ 10,7 bilhões. As projeções já constavam do Orçamento de 2025 e da proposta orçamentária de 2026.
Com a derrubada da medida, o governo agora precisará encontrar outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o de ampliar o montante de recursos bloqueados no Orçamento deste ano, inclusive com impacto em emendas parlamentares, o que poderia chegar a R$ 10 bilhões.
Apelo de Lula
Integrantes do governo e parlamentares governistas admitiam desde ontem que não havia votos necessários para a aprovação da MP. Os articuladores ainda tentaram mudar o cenário com uma sequência de reuniões ao longo do dia para tentar angariar apoio, mas não foi suficiente. No final, a postura foi levar a proposta para voto, para que ficasse explícito quem foi contrário à medida.
A rejeição ocorre após Lula ter feito um apelo público pela aprovação da MP. O presidente disse que quem votasse contra o texto estaria “votando contra o povo brasileiro” e criticou parlamentares que associavam o tema à eleição de 2026.
— Quando algumas pessoas dizem que vão votar contra porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar ou perder. Eles estão votando contra o interesse do povo pobre — afirmou o presidente, após reunião de emergência com ministros e líderes no Planalto.
Aliados de Lula veem na mobilização contra a MP uma antecipação da disputa eleitoral e afirmam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuou para convencer congressistas a se posicionarem contra a medida. Segundo esses interlocutores, o discurso foi de que a aprovação da medida significaria dar R$ 30 bilhões para o petista gastar em ano eleitoral.
Procurado pela reportagem , Tarcísio negou participar de qualquer articulação envolvendo a MP.
Centrão comandou derrota do governo
A derrota reflete a consolidação de um bloco articulado entre partidos do Centrão para votar contra a MP. PP e União Brasil fecharam questão contra a proposta; o PSD liberou sua bancada, mas com orientação contrária.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, classificou a MP como “mais um assalto ao bolso do contribuinte”.
— O nosso partido é totalmente contrário a qualquer aumento de carga tributária, principalmente com esse viés que não tem nenhum benefício para a população, a não ser ressaltar ainda mais a falta de cuidado com as contas públicas — disse o senador.
Na véspera da votação, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), havia aprovado o texto por margem estreita na comissão mista — 13 votos a 12 — e reconheceu que o impasse era mais político do que técnico.
— As divergências agora são de natureza política — resumiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao pedir que o Congresso “cumprisse o acordo” construído nas negociações.
Estratégia e impasse
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também entrou na articulação para tentar evitar a derrota. A exemplo do discurso de justiça tributária adotado para defender o projeto de isenção do IR, ele argumentou que a MP não ampliava a carga tributária sobre a população mais pobre, mas apenas cobrava “a parte justa do 1% mais rico”.
— Não é mérito que está sendo discutido mais, é uma questão de natureza política — afirmou o ministro, que classificou o texto como “justo e sóbrio” e prometeu manter o compromisso com a meta fiscal mesmo após a derrota.
Com a caducidade da MP, o governo perde uma peça considerada essencial no cálculo do Orçamento e para atingir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal. Aliados de Haddad afirmam que há opções na mesa, mas admitem que o cenário é complicado.
Em 2025, o mais provável é aumentar o volume de despesas congeladas. Atualmente, há R$ 12,1 bilhões de gastos bloqueados e a projeção do governo é e déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo do piso da meta, de rombo de R$ 31 bilhões.
No limite, conforme as projeções originais da MP, esse bloqueio poderia aumentar de R$ 4,6 bilhões - montante estimado em corte de despesas da medida provisória. A equipe econômica precisaria ainda contingenciar despesas pela perda de receitas que viria da proposta, de R$ 10,3 bilhões. O bloqueio ocorre quando as despesas superam o limite do arcabouço fiscal, já o contingenciamento acontece quando faltam receitas para cumprir a meta fiscal.
Para o ano que vem, a situação é mais complicada. Após o revés com a MP, o governo também deve ter dificuldade em aprovar o projeto que prevê corte linear dos benefícios fiscais, com um impacto positivo previsto de R$ 19,8 bilhões no ano que vem. Nesse contexto, embora haja opções na mesa, interlocutores da equipe econômica admitem que não há saída fácil.
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