Brasília - O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, avaliou que a alta da arrecadação em agosto reflete o aumento da lucratividade das empresas, o que elevou as receitas com o IRPJ e CSLL. Segundo ele, os dados mostram um aumento forte da arrecadação desses tributos pela sistemática de estimativa mensal.

O secretário destacou que está mantida a previsão de alta da arrecadação de 3% em 2013. Segundo ele, essa previsão está baseada na evolução da lucratividade das empresas e das estimativas até o final do ano. Essa previsão não leva em conta a arrecadação com eventuais pagamentos de parcelamentos de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional.

A Receita Federal estima que o resultado da arrecadação de setembro deve dar continuidade ao crescimento das receitas acumuladas no ano, na comparação com iguais períodos de 2012. Segundo Luiz Nunes, existe uma tendência natural de alta de arrecadação a partir de julho, que deve se repetir em 2013.

"Trabalhamos com perspectiva de crescimento contínuo na arrecadação acumulada no ano. Essa relação em setembro deve ser maior do que a verificada em agosto, até chegar em 3% no fim do ano", disse.

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Refis

Segundo Luiz Nunes, apesar de o órgão historicamente ser contra a criação de refinanciamentos de dívidas, ainda não há uma decisão sobre a manifestação oficial do fisco sobre o novo "refis" aprovado pelo Congresso Nacional, e que ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

"Em linhas gerais somos contra refinanciamentos, mas a matéria foi aprovada pelo Legislativo. Nossa manifestação sobre a matéria ainda não foi formulada, mas a decisão de um eventual veto é da presidente Dilma", disse Nunes.

Segundo o secretário adjunto, a Receita entende "de forma institucional e acadêmica" que parcelamentos especiais de dívidas não resolvem problemas, porque as empresas acabam abandonando os refinanciamentos e continuam inadimplentes.

"Mas nos submetemos à decisão do legislativo e da presidente da república. Não cabe à Receita avaliar se essas decisões estão certas ou erradas", acrescentou.

Nunes disse ainda que a decisão política pela aprovação de parcelamentos especiais de dívidas depende de uma série de variáveis. "A pressão das companhias no Legislativo é legítima. Algumas empresas de determinados setores têm dificuldades momentâneas e a decisão tem de levar em conta todas essas variáveis", completou.