O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do imposto de renda, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que caberá ao plenário definir se haverá ou não exceções à alíquota mínima de 10% prevista para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

— Ninguém está aqui para dourar a pílula não. O texto tem impacto, está cobrando 10% de pessoas que recebem acima de R$ 1,2 milhão (…) temos dois pontos importantes: isenção dos R$ 5 mil é parcial até os R$ 7 mil. Não vai ter um deputado que vai votar contra — disse Lira.

Ele destacou que a compensação das perdas de arrecadação ainda será discutida.

— A compensação vai ser no plenário. Nós vamos cobrar 10% de todo mundo? Vamos excepcionalizar engenheiros, arquitetos ou achar uma outra solução? É uma discussão dos líderes e dos partidos comigo. Vamos enfrentar — afirmou.

Segundo Lira, a preocupação central é evitar que estados e municípios tenham prejuízos com a mudança.

— A discussão que temos que fazer é o que cabe ainda no texto e como a gente garante que estados e municípios não percam na fonte — observou.

O projeto relatado por Lira amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos. A medida foi enviada pelo governo ao Congresso como parte de um pacote de ajuste, com a promessa de aliviar a carga tributária sobre a classe média e aumentar a progressividade do sistema.

Entre as opções em debate para compensar a renúncia fiscal, ganhou força uma emenda apresentada por Claudio Cajado (PP-BA), assinada por outros 35 deputados, que prevê elevar em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras com lucro anual acima de R$ 1 bilhão. A proposta busca direcionar parte dos ganhos do setor bancário para equilibrar o impacto das mudanças no IR.

Outro ponto defendido por Lira é a criação de mecanismos automáticos de correção da tabela, para evitar a defasagem acumulada nas últimas décadas.

— Tudo é justo e cabe. Acho que indexar é o mais correto. A pergunta que fazemos é porque não foi feito na tabela. Já que segregou, vamos fazer conta. Se parte do princípio que vai fazer a correção, vamos fazer a correção — afirmou.

Enquanto a ampliação da faixa de isenção é considerada consenso no Congresso, a disputa agora se concentra na engenharia de compensações e na possibilidade de abrir exceções à nova alíquota. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira.