Economia

Levy freia proposta que teria impacto no caixa federal

Levy conseguiu compromisso de que projeto de lei que perdoa incentivos fiscais do ICMS concedidos por estados como parte da guerra fiscal só será votado em 2015


	Joaquim Levy, ministro da Fazenda: sua prioridade é conter despesas
 (Wilson Dias/Agência Brasil)

Joaquim Levy, ministro da Fazenda: sua prioridade é conter despesas (Wilson Dias/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 17 de dezembro de 2014 às 14h30.

Brasília - O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atuou como "zagueiro" e foi ao Congresso para frear a aprovação de uma medida que, em algum momento, teria impacto no caixa federal.

Após reunião no gabinete do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma dezena de senadores, ele conseguiu o compromisso de que o projeto de lei que "perdoa" os incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos estados como parte da guerra fiscal só será votado no ano que vem.

A proposta estava pronta para ser votada em plenário.

O perdão - ou, no termo técnico, remissão - dos incentivos em si não teria impacto no caixa federal.

Ocorre que o está perdão está, conforme acordo amarrado entre os Estados, condicionado pela redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais.

E essa, por sua vez, só ocorrerá se o governo federal liberar recursos para dois fundos: o primeiro, que cobre perdas dos estados com redução do ICMS e o segundo, que financia projetos de desenvolvimento nas unidades da Federação mais dependentes da "guerra fiscal".

No entendimento dos senadores, é esse gasto extra com os fundos atrelados à reforma do ICMS que Levy procurou brecar, diante da difícil situação das contas públicas em 2015.

Sua prioridade é conter despesas, e há diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional caminhando na direção contrária.

Em uma hora e meia de conversa, Levy conseguiu que os senadores colocassem a discussão em banho-maria. "Demos um voto de confiança", disse o senador Gim Argello (PTB-DF).

"Demos o voto de confiança, mas que a convalidação vai ser votada, vai", completou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta.

"Há novas equipes, novos governadores, novos senadores, novos secretários de Fazenda", comentou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ao explicar por que os parlamentares concordaram em adiar a discussão para 2015.

A ideia, disse, é retomar as discussões após o carnaval, "a partir do já avançado." Levy se comprometeu a voltar ao Senado para dialogar.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que essa constatação da troca de equipes pesou no adiamento. "Não seria justo votar a matéria no Senado às vésperas da posse das novas equipes".

Os congressistas também acharam prudente dar um tempo para que Levy tenha uma visão global das complexas discussões sobre a reforma do ICMS que tramitam na Casa, já que ele é "novato" no posto de chefe da Fazenda.

"Vamos retomar as discussões a partir de fevereiro ou março", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O curioso, notou um parlamentar, é que boa parte do desenho do pacote de reforma do ICMS, que Levy pediu para adiar, foi costurado com a bênção de seu colega de gabinete de transição - o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Negociador do tema pelo governo federal até junho de 2013, quando deixou o posto de secretário executivo do Ministério da Fazenda, Barbosa não esteve ontem no Senado.

Como parte do voto de confiança, os senadores avaliam que Levy pediu o tempo para ter uma visão do conjunto em discussão e suas implicações econômicas. Não ficou claro se ele é a favor ou contra a proposta.

"Ele é um enrolão de primeira", comentou um parlamentar. "Fala, fala, fala e você não sabe o que está pensando."

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