São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quarta-feira que o leilão de hidrelétricas existentes será realizado em 6 de novembro, ao aprovar em reunião extraordinária de diretoria o edital do certame, que prevê o pagamento de uma receita anual máxima de 3,1 bilhões de reais pela operação dessas usinas nos próximos 30 anos.

O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, ressaltou que a realização do leilão ainda está condicionada a um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que levará o assunto a plenário.

Pela proposta da Aneel, levarão o direito de operar as hidrelétricas oferecidas no leilão as empresas que apresentarem a proposta de menor receita anual.

Foi definida uma receita teto para cada lote ou sublote de usinas oferecidas, somando uma receita máxima de 3,1 bilhões de reais por ano. Desse valor, cerca de 827 milhões de reais consistem na receita pela energia das usinas que será destinada às distribuidoras de energia, além de um adicional para cobrir custos com modernização de equipamentos ao longo da concessão.

Outros 2,3 bilhões de reais serão pagos às concessionárias a título de retorno sobre as bonificações de outorga cobradas na licitação.

As hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que compõem o Lote E do leilão, representam a maior parte da receita, com teto de cerca de 2,4 bilhões de reais, seguidas pelas usinas compiladas no Lote D, com teto de 503,8 milhões de reais.

No Lote C, as hidrelétricas terão direito a uma receita anual máxima de 72,8 milhões de reais, enquanto as do Lote B receberão até 174,6 milhões de reais e as do Lote A terão receita de até 5,8 milhões de reais.

PROJETOS OFERTADOS

O leilão oferecerá aos investidores 29 hidrelétricas cuja concessão venceu ou está para expirar --uma lista que envolve empreendimentos hoje administrados pela estatal paulista Cesp, como Jupiá e Ilha Solteira, além de usinas de Cemig, Celesc e Copel.

As hidrelétricas estão divididas em cinco lotes, cada um com diversas usinas. Mas determinados empreendimentos, como Três Marias, da Cemig, e Ilha Solteira, da Cesp, foram colocados em sublotes, o que significa que as empresas poderão também disputar essas usinas individualmente caso tenham interesse.

O governo federal pretende arrecadar 17 bilhões de reais com o certame, por meio da cobrança de bônus de outorga dos vencedores, sendo que 11 bilhões de reais teriam que ser pagos pelas novas concessionárias das usinas ainda em 2015.

A entrada dos recursos nos cofres públicos neste ano, assim, dependerá do TCU, uma vez que, de acordo com o diretor-geral, Romeu Rufino, a Aneel aprovou o edital excepcionalmente com base em relatório da área técnica do tribunal, que ainda analisará o documento em definitivo.