CIDADE DO MÉXICO* - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse esperar que aplicação da Lei da Reciprocidade, que foi iniciada nesta quinta-feira, 28, pelo governo brasileiro contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acelere o diálogo e a negociação entre os países.

"Espero que isto ajude a acelerar o diálogo e a negociação [com os Estados Unidos], que é o que tem nos orientado", disse Alckmin em conversa com jornalistas durante visita ao México.

Segundo o vice-presidente, a lei, aprovada de forma unânime pelo Congresso, é um "instrumento importante e necessário".

Na noite desta quinta, o governo optou por aplicar a lei. Na prática, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acionada e terá 30 dias para elaborar uma espécie de exame de admissibilidade sobre o processo. Se for aceito, em seguida, será criado um grupo de trabalho. Os Estados Unidos terão possibilidade de se defender no processo.

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"O Congresso Nacional aprovou uma lei chamada Lei da Reciprocidade, quase por unanimidade, que é um instrumento importante, necessário", disse Alckmin. "A Camex é provocada, e é um órgão colegiado formado por dez ministérios praticamente. Então, vai ser iniciado o processo."

Na prática, Alckmin verbaliza o que se ouve em conversas reservadas com diversos membros do governo brasileiro: há pouca, ou quase nenhuma, interlocução com o governo Trump.

A medida desta quinta-feira, portanto, visa a tentar criar uma arena de negociação para os países, em um canal organizado, uma vez que as tentativas feitas pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) são entendidas como importantes formalmente, mas frágeis na prática.

Alckmin também pontuou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem orientado seus ministros e a equipe a defender a soberania nacional.

"O país não está abrindo mão da sua soberania, no Estado democrático, os poderes são separados (Judiciário, Legislativo e Executivo)", afirmou."De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil."

O vice-presidente fez questão de ressaltar que Brasil e EUA têm 201 anos de parceria e amizade e que os países têm "boa complementariedade econômica".

"Vou dar um exemplo para vocês, que é o caso do aço. Nós somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico dos Estados Unidos, e fazemos o aço plano e vendemos para os Estados Unidos, que faz o aço para o automóvel, avião, máquina. Tem uma complementariedade, uma integração", afirmou.

Para ele, essa é a lógica do comércio exterior. "Quem ganha é o conjunto da sociedade, que tem produtos mais baratos que beneficiam a sociedade", finalizou o vice-presidente.

Como funciona a Lei da Reciprocidade?

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que afetem sua competitividade internacional.

Entre as contramedidas possíveis estão tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos e restrições sobre propriedade intelectual.

O decreto presidencial que regulamentou a Lei da Reciprocidade prevê a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias, que terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere.

Essas propostas devem ser apresentadas à secretaria-executiva do comitê, que pedirá avaliações aos demais integrantes do colegiado. Também podem ser ouvidos executivos do setor privado e outros órgãos federais antes de submeter o pedido à deliberação.

Caso aprove a adoção de medidas retaliatórias provisórias, caberá ao próprio colegiado encaminhar os procedimentos necessários à sua aplicação.

As contramedidas excepcionais e provisórias poderão ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que:

1. Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
2. Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
3. Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.