O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou nesta segunda-feira, 9, a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não tem compromisso em aprovar uma medida provisória que será enviada pelo governo para aumentar a arrecadação.

A MP foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes da base governista no Congresso. A medida é uma alternativa ao aumento do IOF, que foi anunciado pelo governo há três semanas por meio de um decreto, que deverá ser calibrado nesta semana para ter o tamanho do aumento reduzido.

– Eles ontem também não garantiram. Na verdade foi uma preparação. Ele (Hugo Motta) está no papel dele, ainda tem que submeter ao pessoal de oposição. Ontem só tinha praticamente líderes da base – disse o senador do PT.

A fala de Motta aconteceu mais cedo nesta segunda durante evento promovido pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO e realizado no Insper, em São Paulo.

— Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possibilidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado — disse o chefe da Câmara.

Para o líder do governo no Senado, a manifestação de Motta foi no sentido de que mais setores do Congresso, como a oposição, precisam ser ouvidos.

– Provavelmente ele está dizendo o óbvio. Quando ele fala isso dá a impressão que ele saiu da reunião e está falando contra, mas não é contra, ele está dizendo que está preservando a legitimidade do Congresso Nacional. Ninguém sabe o que os outros caras vão falar, tem que contar voto.

Haddad, Motta e Alcolumbre se reuniram com líderes da base do governo na Câmara e no Senado ontem para fechar um acordo de alternativa ao aumento do IOF. Entre as propostas, estão a reformulação de tributos sobre aplicações financeiras e alta de tributos para as fintechs.

Pelo acordo, o governo se comprometeu a editar um novo decreto para reduzir o aumento feito originalmente. Parte da perda de arrecadação deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram jogos on-line, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos.

A previsão do governo é que, com a redução nas alíquotas atuais do IOF, a arrecadação seja cerca de um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente previstos pelo governo.

Boa parte das medidas serão implementadas por meio de uma medida provisória (MP). Ainda não há uma estimativa de arrecadação com elas.