O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, afirmou que, após reunir os dados necessários, espera que o texto seja votado até a próxima semana.

A previsão é que o projeto vá ao plenário na próxima terça-feira, pois as sessões do Senado desta semana são em formato semi-presencial.

O senador também se encontrará com o ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 28. Ele disse que espera receber de Haddad um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários do projeto. Na semana passada, Renan havia cobrado informações do governo para que o processo legislativo seguisse no Senado.

Essa medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

As primeiras estimativas indicam um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais, quantia que será compensada com aumento da tributação para as faixas de maior renda.

No entanto, Renan Calheiros acredita que o valor poderá ser superior por causa das modificações feitas durante a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara.

"Vou me reunir com Haddad e obter a projeção dos impactos do projeto do Imposto de Renda após a tramitação na Câmara. Também vou definir com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (União-AP) se será interessante votar o projeto ainda esta semana ou se a votação será na próxima terça-feira. Nosso compromisso é que a matéria seja concluída no Senado até o dia 8 de novembro", afirmou Renan.

O que é a neutralidade fiscal?

O projeto aprovado pela Câmara também prevê redução na tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto atualmente a isenção é limitada a quem tem uma renda de até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o texto, na versão aprovada pela Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Foi a forma encontrada pelo governo para neutralizar o impacto da isenção para quem recebem até R$ 5 mil mensais.

O plano do governo é que a isenção do IR entre em vigor para a declaração de 2026, ano eleitoral. Para isso, é fundamental que o Senado aprove o projeto ainda neste ano e o envie para sanção presidencial. Por esse motivo, o tema tem sido tratado como prioridade.

Em uma nota divulgada na semana passada, Lira ressaltou que a "neutralidade fiscal" foi o princípio fundamental que orientou todas as etapas da tramitação do projeto, desde os trabalhos da Comissão Especial até as deliberações no Plenário.

O Ministério da Fazenda também tem sustentado que a proposta é neutra do ponto de fiscal.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório da IFI.