O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, aprovado na Câmara, tem impacto fiscal negativo líquido em R$ 1 bilhão por ano. O cálculo foi divulgado nesta quinta-feira, 23, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado.

As estimativas da IFI indicam que a proposta original de medidas para alteração no IR, enviada pelo Executivo à votação no Legislativo, geraria ganho líquido médio anual de R$ 9 bilhões em 2026–2028.

No entanto, o texto final aprovado no plenário da Câmara passou por diversas mudanças, que reverteram o impacto fiscal para um déficit anual de R$ 1 bilhão.

Renan Calheiros cobra o governo Lula

O relator do PL do IR no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o governo Lula, nesta quinta, 23, para que envie um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara.

"O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda [para que] mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro", afirmou Calheiros, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Neutralidade fiscal

O projeto do Executivo prevê, além da isenção, um imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Quem tem essa renda terá uma alíquota efetiva mínima que vai variar até quem receber R$ 1,2 milhão por ano. A partir desse rendimento, a alíquota será de 10%.

Foi a forma encontrada pelo governo para neutralizar o impacto da isenção para quem recebem até R$ 5 mil mensais.

O Ministério da Fazenda tem sustentado que a proposta é neutra do ponto de fiscal.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório da IFI.