O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que faltam apenas alguns ajustes para que o governo envie ao Congresso a proposta que vai prever isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Sem entrar em detalhes, o petista disse que os ajustes dizem respeito à compensação que será feita para que a medida não prejudique as contas públicas.

"(O governo) está preparando para enviar para o Congresso Nacional. Está apenas fazendo um ajuste na compensação".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado no mês passado que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

“Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, diz Lula sobre ajuste nas contas públicas

"Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. A Receita está rodando o modelo da pessoa jurídica para identificar como calibrar em busca da justiça tributária e não só da neutralidade tributária", afirmou na ocasião.

Na mesma entrevista, o ministrou minimizou a desidratação do pacote fiscal e afirmou ter lutado por mais medidas. Ele negou políticas parafiscais para recuperar a economia por conta dos juros altos. Sobre o câmbio, afirmou ser preciso "corrigir a escorregada que o dólar deu" no Brasil e admitiu "problema de comunicação". Além disso, afirmou não se entender como candidato ao Palácio do Planalto.

Ele garantiu, contudo, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.

COP30: Lula diz ter certeza que países ricos não darão R$ 100 bi para combater mudanças climáticas

"De qualquer maneira, não era para votar esse ano, não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana", disse Haddad, em café de fim de ano com jornalistas, completando que podem ser enviados mais de um projeto sobre o assunto.

O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula, junto com o pacote fiscal estressou o mercado por receio de perda de arrecadação. Segundo o ministro, o vazamento da medida antes da divulgação oficial contribuiu para uma alta maior da moeda no Brasil ante pares.

Para compensar, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

"(O governo tem um acordo) Como foi na reforma do consumo, estava na lei o princípio de neutralidade", destacou, lembrando de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara e do Congresso antes da apresentação do pacote.